DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

PORTARIA Nº 276/26 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

NELTON CARLOS CONTE , Prefeito Municipal de Fagundes Varela, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com os artigos 86 e 87 da Lei Municipal nº 955/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, CONCEDE , à servidora abaixo relacionada, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO equivalente a 5% (cinco por cento) do vencimento do respectivo cargo. SERVIDORA TRIÊNIO A PARTIR DE Carine Girotto 3º 05/09/2026

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA, aos 28 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Meotti Código Identificador: E686C552

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº 277/26 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 277/26 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE FÉRIAS

NELTON CARLOS CONTE , Prefeito Municipal de Fagundes Varela, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de acordo com o Título V, Capítulo III, artigo 98 a 106, da Lei Municipal n° 955, de 07 de outubro de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, CONCEDE , aos servidores abaixo relacionados, férias regulares, referente ao respectivo período aquisitivo:

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA, aos 28 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Meotti Código Identificador: 870D8856

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SÚMULA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 683/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 164/2026

ARTIGO 74, INCISO V DA LEI FEDERAL 14.133/2021

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público o pagamento da indenização do imóvel urbano segundo Decreto n.º 2.656/2026 e crédito especial autorizado pela Lei n.º 2.617/2026, objetivando a ligação da mesma com a Rua Visconde de Pelotas e Rua Attilio

Bassani, declarado utilidade pública, pagamento em favor dos proprietários Gabriel Testa, José Testa e Leila Brandalise Testa. O imóvel desapropriado possui área total de 800,00 m², registrado sob a Matrícula nº 6.085, do Registro Geral do Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Veranópolis. Valor: R$ 159.000,00 Prazo: 15 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 682/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 468/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa AGENCIA NACIONAL DO CINEMA CNPJ: 04.884.574/0001-20 Objeto : pagamento de débitos junto à Agência Nacional do Cinema ANCINE, relativos à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional CONDECINE, referentes aos exercícios de 2022 e 2023, mediante as respectivas Guias de Recolhimento da União GRU. Os débitos foram comunicados pela Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças da ANCINE ao Município, para fins de regularização. Números Fistel: 03020931258 e 50400305259. Valor: R$ 521,66 Prazo: 3 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066. Fagundes Varela, 29 de setembro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Cortelini Benetti Código Identificador: 4AB1D093

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DO SOTURNO

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Dispensa de Licitação nº 1350/2026 – Processo nº 1572/2026. Contratada: NARESSI DE AZEREDO INFORMATICA E ASSISTENCIA LTDA. CNPJ: 07.093.622/0001-50. Objeto: Aquisição de seis projetores Full HD 3800 Lumens para as Escolas Municipais Paulo Freire, EMEI Beija Flor, Santa Rita de Cássia, Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Secretaria de Educação do Município de Faxinal do Soturno. Valor : R$ 17.590,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa reais).

Dispensa de Licitação nº 1351/2026 – Processo nº 1573/2026. Contratada: CHARLENE SILVA DA ROSA. CNPJ: 13.375.651/0001-08. Objeto: Contratação de empresa para manutenção veicular do veículo Volksvagen Gol IYH4054, pertencente a frota da Secretaria de Saúde. Valor : R$ 554,00 (quinhentos e cinquenta e quatro reais).

Dispensa de Licitação nº 1352/2026 – Processo nº 1574/2026. Contratada: L. C. PEREIRA LTDA. CNPJ: 05.477.983/0001-75. Objeto: Contratação de empresa para manutenção do veículo Sprinter placa JAI4D07, pertencente a frota da Secretaria de Saúde. Valor : R$ 2.456,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais).

Dispensa de Licitação nº 1359/2026 – Processo nº 1581/2026. Contratada: AUTOCAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. CNPJ: 90.181.678/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para manutenção do veículo Volkswagen Voyage IYR3899 da Secretaria da Saúde, com recursos de emenda parlamentar 570. Valor: R$ 2.581,70 (dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Os editais estão à disposição no seguinte endereço eletrônico: https://www.faxinaldosoturno.rs.gov.br/licitacoes-econtratos. GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE FAXINAL DO SOTURNO-RS, 29 de setembro de 2026.

LOURENÇO DOMINGOS MORO Prefeito Municipal

www.diariomunicipal.com.br/famurs 82