DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Trânsito

Publicado por: Marcia Raquel Rodrigues Presotto Código Identificador: 7E5EA064

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2938/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Autoriza abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, por redução, por excesso de arrecadação e especial por redução.

TOTAL R$ 90.000,00 Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.

Classif: 15.452.0140.2.045000 Manutenção, Conservação de Praças, parques e Jardins Público

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 257 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO................R$ 10.000,00

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO Classif: 04.122.0110.2.006000 Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito

Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 2393

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...........R$ 15.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade Orçament.: 02 – FMMA – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Classif: 18.541.0350.2.21500 Assistência Veterinária

Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento

Cód. da despesa: 2036 Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 20.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 na seguinte Fonte de Recurso:

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.122.0420.2.141 – Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Fonte: 1660 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Desdobramento: 1311 – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da gestão do SUAS

Cód. da despesa: 2586 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 90.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, na seguinte Fonte de Recurso:

Art. 6º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.

Classif: 15.452.0120.2.047000 Manutenção, Conservação e Ampliação do Sistema de Iluminação Pública

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 251 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................................................R$ 10.000,00

Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução no valor de R$ 278,40 (duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária: Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

Classif: 10.303.0300.2.137 Manutenção da Farmácia Municipal Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Desdobramento: 0040 - ASPS

Cód. da despesa: 2585 Elem. Desp: 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES............R$ 278,40

Art. 8º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária: Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

Classif: 10.303.0300.2.137 Manutenção da Farmácia Municipal Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Desdobramento: 0040 - ASPS

Cód. da despesa: 640

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.....R$ 278,40

Art. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Cabrais, 29 de setembro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração

Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: 25753FCF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR EFETIVO - CEDÊNCIA

www.diariomunicipal.com.br/famurs 119