DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 5404/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 8.931,32 (oito mil novecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária: Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS Classif: 10.122.0110.2.033 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 – ASPS Conta: 518 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.......................................................................R$ 931,32 Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.306.0220.2.093 Manutenção da Merenda Escolar do Ed. Infantil – Pré - Escola Conta: 489

Fonte: 1550 - Transferência do Salário Educação Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...............................................................R$ 8.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS, DESPESAS N INTEGRANTES PPA

Classif: 99.999.0099.9.999 Reserva de Contingencia

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0040 - ASPS

Conta: 185

Elem. Desp: 9.9.99.99.99.03.00 Reserva de Contingencia para Emendas Individuais – Rec. ASPS...............R$ 931,32

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.306.0220.2.092 Manutenção do Programa de Merenda Escolar do Ensino Infantil - Creche Conta: 487

Fonte: 1550 - Transferência do Salário Educação Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Elem. Desp: 3.3.30.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO................................................................R$ 8.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Novo Cabrais, 29 de setembro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração

Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: CAE9D207

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 5405/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Abre crédito suplementar e especial, autorizado pela Lei Municipal nº 2938/2026, de 29 de setembro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2938/2026, de 29 de setembro de 2026 ,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 nas seguintes classificações orçamentárias: Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO Classif: 04.122.0110.2.006000 Manut. das Atividades do Gabinete do Prefeito

Fonte: 2500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 – sem detalhamento

Cód. da despesa: 2393

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$ 15.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade Orçament.: 02 – FMMA – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Classif: 18.541.0350.2.21500 Assistência Veterinária Fonte....: 2500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 – Sem Detalhamento

Cód. da despesa: 2036 Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ 20.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do Crédito suplementar do Artigo anterior o superávit financeiro verificado no exercício findo de 2025 na seguinte Fonte de Recurso:

Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026 na seguinte classificação orçamentária: Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.122.0420.2.141 – Manutenção das Atividades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Fonte: 1660 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Desdobramento: 1311 – Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da gestão do SUAS Cód. da despesa: 2586 Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 90.000,00

Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, o Excesso de Arrecadação a ser apurado no exercício, na seguinte Fonte de Recurso:

Art. 5º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANS. E SERV. PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 05.01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚB.

Classif: 15.452.0140.2.045000 Manutenção, Conservação de Praças, parques e Jardins Público

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