Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 30/09/2026 · pág. 134

DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

E por estarem plenamente acordes, as partes firmam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, elegendo o foro da Comarca de Taquara/RS como competente para decidir quaisquer questões dele emergente ou que dele. Riozinho, 29 de setembro de 2026.

5. SERVIÇOS E MATERIAIS

A contratação compreenderá:

serviço técnico de revisão de 100 horas;
filtro de combustível;
filtro do motor;

AIRTON TREVIZANI DA ROSA

Prefeito Municipal Contratante

filtro de transmissão;
filtro de combustível;
filtro de combustível com sensor;
lubrificante XCMG Motor 15W40 – 25 litros;

JOEL FRAGA DA SILVA

Gestor um Consultoria Previdência LTDA Contratada

Publicado por: Letícia Maria Figueira da Silva Código Identificador: B7053CF0

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRADA FAMILIA

LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE 09/2026

O MUNICÍPIO DE SAGRADA FAMÍLIA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.410.422/0001-53, com sede na Rua 20 de Março, nº 99, Centro, Sagrada Família/RS, torna pública a realização de CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme processo administrativo devidamente instruído.

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada e devidamente autorizada para realização de manutenção preventiva/revisão de 100 (cem) horas da Motoniveladora XCMG GR1803BR, chassi nº XUG01803ASPB00222, motor nº 36888476, incluindo mão de obra técnica especializada, fornecimento e substituição de filtros, lubrificantes e demais materiais necessários à realização da revisão.

2. FUNDAMENTO LEGAL

A presente contratação direta fundamenta-se no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da exclusividade do fornecedor/representante/assistência técnica para o fornecimento dos materiais e/ou execução dos serviços objeto da contratação, conforme documentação comprobatória juntada aos autos.

Nos termos do § 1º do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a inviabilidade de competição deverá ser demonstrada mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo.

3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A contratação tem por finalidade realizar a manutenção preventiva de 100 horas da Motoniveladora XCMG GR1803BR, equipamento pertencente à frota municipal e utilizado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos na manutenção, conservação e recuperação das estradas e vias públicas municipais.

A realização da revisão periódica é necessária para preservar as condições de funcionamento do equipamento, reduzir o risco de falhas mecânicas, aumentar sua vida útil e garantir a continuidade dos serviços públicos.

A escolha da empresa decorre da comprovação documental de sua condição de fornecedor, representante ou assistência técnica exclusiva para o objeto, circunstância que caracteriza a inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

4. EQUIPAMENTO

lubrificante XCMG Transmissão 10W30 – 20 litros;
lubrificante XCMG 80W90 – 20 litros;
kit filtro de ar interno/externo.

6. VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total da contratação será de:

R$ 7.641,22 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e dois centavos).

Sendo:

Serviços: R$ 2.965,00 Materiais: R$ 4.676,22

Total: R$ 7.641,22

O valor deverá estar acompanhado da respectiva justificativa de preço , mediante documentação apta a demonstrar sua compatibilidade com os preços praticados pela contratada e/ou no mercado, conforme a instrução do processo.

7. PRAZO DE EXECUÇÃO

A manutenção deverá ser executada após a emissão da respectiva ordem de serviço/autorização de execução, observando-se o prazo estabelecido no Termo de Referência.

11. INFORMAÇÕES

Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações do Município de Sagrada Família/RS.

Endereço: Rua 20 de Março, nº 99, Centro, Sagrada Família/RS. E-mail: [email protected]

Sagrada Família/RS, 29 de setembro de 2026.

MAURO ROGÉRIO FERRARI GALATTO

Prefeito Municipal

Município de Sagrada Família/RS

Publicado por: Eliane Vargas Ronsani Código Identificador: 046E67A8

LICITAÇÕES

MUNICÍPIO DE SAGRADA FAMÍLIA/RS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 190/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 74/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026

Contratante: Município de Sagrada Família/RS.

Contratada: PLANASUL SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ nº 07.725.421/0001-29.

Objeto: Contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais no interior do Município de Sagrada Família/RS, com extensão total de 3,07 km, dividida em 04 trechos, conforme projeto, memorial descritivo e Termo de Referência, em regime de empreitada por preço global, referente ao Convênio/MAPA nº 941840/2023 e contrapartida municipal.

Valor: R$ 85.792,55 (oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura, nos termos do contrato e da Lei Federal nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: 2069/571.

Data da assinatura: 29 de setembro de 2026.

• Marca: XCMG;

Modelo: GR1803BR;
Chassi: XUG01803ASPB00222;
Motor: 36888476;
Revisão: 100 horas;
Solicitação: nº 001444-3;

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Sagrada Família/RS, 29 de setembro de 2026.

MAURO ROGERIO FERRARI GALATTO Prefeito Municipal

Data da solicitação: 21/09/2026.