Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 30/09/2026 · pág. 141

DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8° Inciso III, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto á Secretaria Municipal de Obras, como segue:

Suplementação:
RUBRICA 06.01.15.451.0253.3026	ELEMENTO 3.44.90.51	DESCRIÇÃO Obras e Instalações	VALOR 300.000,00	Cód. Red. 93252	Recurso 1500*
		T O T A L . . . .	300.000,00

(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

Redução:

RUBRICA	ELEMENTO	DESCRIÇÃO	VALOR	Cód. Red.	Recurso
03.01.04.126.0003.4029	3.33.90.40	Serviço Tecnologia da Inf. e Com. - PJ	300.000,00	90757	1500*
		TOT L……	300.000,00

(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sant‘Ana do Livramento, 28 de setembro de 2026.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: D1EAED6F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.478, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 115.629,16 – SMS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 115.629,16 (Cento e Quinze Mil, Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Dezesseis Centavos) de acordo com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9° Inciso IV, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto á Secretaria Municipal de Saúde, como segue:

Suplementação:

RUBRICA	ELEMENTO	DESCRIÇÃO	VALOR	Cód. Red.	Recurso
08.01.10.303.0233.4022	3.33.90.32	Material, Bem ou Serviçop/Dist. Gratuita	100.000,00	93095	1500*
08.01.10.303.0233.4088	3.33.90.32	Material, Bem ou Serviçop/Dist. Gratuita	15.629,16	89735	1500*
		T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . .	115.629,16

			Red.
08.01.10.301.0245.3009 3.44.90.52	Equipamentos e Material Permanente	59.496,84	89900 1500*
08.01.10.301.0008.4017 3.33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - PJ	31,27	89497 1500*
08.01.10.301.0008.4017 3.33.90.40	Serviço Tecnologia da Inf. e Com. - PJ	3.592,63	89492 1500*
08.01.10.302.0235.4529 3.33.90.36	Outros Serviços de Terceiros – PF	2.817,59	93124 1500*
08.01.10.302.0235.4529 3.33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - PJ	297,03	93123 1500*
08.01.10.302.0235.4628 3.33.90.30	Material de Consumo	10,00	93140 1500*
08.01.10.302.0235.4628 3.33.90.36	Outros Serviços de Terceiros - PF	10,00	93139 1500*
08.01.10.302.0235.4628 3.33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - PJ	283,80	93138 1500*
08.01.10.301.0008.4001 3.31.91.92	Despesas de Exercícios Anteriores	49.090,00	90931 1500*
	TOT L……………………….	115.629,16

(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sant‘Ana do Livramento, 28 de setembro de 2026.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 348E4B57

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.480, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 – DAE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 8° Inciso III, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto ao Departamento de Água e Esgotos - DAE, como segue:

Suplementação:

RUBRICA	ELEMENTO	DESCRIÇÃO	VALOR	Cód. Red.	Recurso
50.08.28.846.0000.6008	3.33.90.47	Obrigações Patrimoniais e Contributivas	250.000,00	95	1501*
		T O T A L . . . . . .	250.000,00

(*) Recurso 1501 – Outros Recursos Não Vinculados.

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

Redução:

RUBRICA	ELEMENTO	DESCRIÇÃO	VALOR	Cód. Red.	Recurso
50.02.04.122.0031.6003	3.33.90.39	Outros Serviços Terceiros - PJ	de 250.000,00	24	1501*
		TOT L……	250.000,00

(*) Recurso 1501 – Outros Recursos Não Vinculados.

(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:

Redução:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sant‘Ana do Livramento, 29 de setembro de 2026.

EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal

RUBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO

VALOR Cód. Recurso