DOMRS 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4426

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA 0002 - Gestão do Poder Executivo 1021 - UBS Amiga do Idoso cta 3110 3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 9.554,28 TOTAL R$ 9.554,28

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio da Patrulha, 29 de setembro de 2026.

MARCELO SANTOS DA SILVA

Altera dispositivos da Lei n.º 8.567, de 24 de setembro de 2020, que Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Gestão e a Unidade do PROCON municipal (PROCON/ Santo Antônio da Patrulha), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CODECON) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: 269CDF78

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N° 11.245, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1°Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 697,04, conforme descrição: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os incisos do art. 9º, da Lei n.º 8.567, de 24 de setembro de 2020, que Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Gestão e a Unidade do PROCON municipal (PROCON/ Santo Antônio da Patrulha), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CODECON) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC), passam a vigorar com as seguintes redações:

―I - o Gestor do PROCON Municipal, representante do referido órgão; II - um (1) representante da Secretaria Municipal da Administração e Finanças (SEMAF);

III - um (1) representante da Procuradoria Geral do Município (PGM); IV - um (1) representante da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico

(SEPDE);

V - um (1) representante da Promotoria de Justiça do Município; VI - um (1) representante do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio da Patrulha;

VII - um (1) representante da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Município (ACISAP);

VIII - um (1) representante de subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil sediada no neste Município; e IX - dois (2) representantes das Associações de Moradores do Município.‖

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio da Patrulha, 29 de setembro de 2026.

01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 - SAÚDE

301 - ATENÇÃO BÁSICA

MARCELO SANTOS DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

0002 - Gestão do Poder Executivo

1021 - UBS Amiga do Idoso cta 3110 4.4.90-APLICAÇÕES DIRETAS – R$ 697,04

TOTAL – R$ 697,04

Art. 2°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, o Excesso de Arrecadação da Receita 1.3.2.1.01.1.1.01.26.00 -Remuneração Dep Banc Cta 3113 UBS Amiga do Idoso-621(4011), no valor de R$ 697,04. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antônio da Patrulha, 29 de setembro de 2026.

MARCELO SANTOS DA SILVA

Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: 55B2E432

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N.° 2.745, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONSTANTE NO EDITAL N.° 35/2024, HOMOLOGADO PELA PORTARIA N.° 3.089/2024, PARA O CARGO DE PROFESSOR ÁREA I - EDUCAÇÃO INFANTIL - 24H, E DÁ OUTRAS P

Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: 07B63094

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N° 11.246, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N.° 2.745, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Prorroga prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado constante no Edital n.° 35/2024, homologado pela Portaria n.° 3.089/2024, para o cargo de Professor Área I - Educação Infantil - 24h, e dá outras providências.

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