DOMGO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3716

contratação de empresa especializada fornecimento de energia elétrica, para doações de pagamentos de talões, concedidas a usuários em condições de vulnerabilidade do município de Aparecida do Rio Doce-GO, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei nº 14.133/21, pelo valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

À consideração do Exma. Senhora PATRÍCIA GARCIA DE QUEIROZ, Secretária de Assistência Social, para fins de ratificação do ato, nos termos da legislação em vigor.

Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, 25 de setembro de 2026.

EDIVALDO EURIPEDIS OLIVEIRA DA COSTA Agente de Contratação

NADIA LINE CABRAL DOS SANTOS Equipe de Apoio de Contratação

JOÃO VITOR RAMOS DA SILVA DANTAS Equipe de Apoio de Contratação

KALITA KESSY PAULA DE SOUZA Equipe de Apoio de Contratação

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 52D98F2A

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº034/2026 - FMAS

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº 19072/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 034/2026

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Aparecida do Rio Doce (GO), no uso de suas atribuições legais, DECLARA a Inexigibilidade de licitação de contratação de empresa especializada em fornecimento de água potável, coleta, tratamento e destinação final de esgoto sanitário, para doações de pagamentos de talões, concedidas a usuários em condições de vulnerabilidade do município de Aparecida do Rio Doce-GO, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência.

Esta inexigibilidade enquadra-se no Artigo 74, inc. I, da Lei 14.133/21, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição da República de 1988.

Dessa forma, tendo em vista o que dispõe a legislação supracitada, e ainda:

CONSIDERANDO o parecer jurídico constante dos mencionados autos de inexigibilidade de licitação, opinando pela legalidade da contração direta;

CONSIDERANDO tudo mais que consta dos autos administrativos da Inexigibilidade de Licitação nº 034/2026

RESOLVE:

DECLARAR Inexigível a Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, para contratação do escritório SANEAMENTO DE GOIAS S/A - CNPJ: 01.616.929/0001-02 , para a Inexigibilidade de licitação contratação de empresa especializada em fornecimento de água potável, coleta, tratamento e destinação final de esgoto sanitário, para doações de pagamentos de talões, concedidas a usuários em condições de vulnerabilidade do município de Aparecida do Rio Doce-GO, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei nº 14.133/21, pelo valor de R$ 10.000.00 (Dez mil reais).

À consideração do Exma. Senhora PATRÍCIA GARCIA DE QUEIROZ, Secretária de Assistência Social, para fins de ratificação do ato, nos termos da legislação em vigor.

Aparecida do Rio Doce, Estado de Goiás, 25 de setembro de 2026.

EDIVALDO EURIPEDIS OLIVEIRA DA COSTA Agente de Contratação

NADIA LINE CABRAL DOS SANTOS Equipe de Apoio de Contratação

JOÃO VITOR RAMOS DA SILVA DANTAS Equipe de Apoio de Contratação

KALITA KESSY PAULA DE SOUZA Equipe de Apoio de Contratação

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: 3703F68F

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE EMPENHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 033/2026 - FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APARECIDA DO RIO DOCE/GO

EXTRATO DE EMPENHO

(ART. 74, INCISO I, Lei Federal 14.133/21)

PROCESSO: N° 19071/2026

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, bem como a relevância, por ele indicada, do serviço a ser contratado;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada em fornecimento de água potável, coleta, tratamento e destinação final de esgoto sanitário, para doações de pagamentos de talões, concedidas a usuários em condições de vulnerabilidade do município de Aparecida do Rio Doce-GO, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a razão da escolha do prestador de serviços, bem como a justificativa do preço ofertado, constantes dos presentes autos;

CONSIDERANDO a inexistência de procuradoria municipal instituída;

EMPENHO N° 107970/2026 - CNPJ: 01.543.032/0001-04

EQUATORIAL GOIAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - VALOR: R$ 10.000,00

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026.

REFERÊNCIA: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA DOAÇÕES DE PAGAMENTOS DE TALÕES, CONCEDIDAS A USUÁRIOS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE-GO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Departamento de Compras, empenho substituindo contrato.

CONSIDERANDO que os valores ofertados pela SANEAMENTO DE GOIAS S/A - CNPJ: 01.616.929/0001-02, estão compatíveis com os valores por ela praticados no mercado, conforme cópias dos documentos que compõem os autos;

Publicado por: Nadia Line Cabral Dos Santos Código Identificador: BA0E5764

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