DOMGO 02/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 02 de Outubro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3716

Publicado por: Katia Cristina da Silva Santarém Código Identificador: 47E2D32F

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARAGARÇAS FMS RESOLUÇÃO CMS Nº 001, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CMS Nº 001, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde de Aragarças - GO, relativa ao 1º semestre do exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Aragarças - GO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela Lei Municipal nº 1.824/2016 e pelas disposições de seu Regimento Interno; e

CONSIDERANDO a apresentação detalhada dos balancetes e dados de gastos públicos realizada pelo Contabilista do Município, Sr. João Evangelista, na reunião ordinária deste conselho;

CONSIDERANDO a regularidade e a inserção dos dados no sistema integrado de prestação de contas (Megasoft/TCM) e a respectiva disponibilização no Portal da Transparência;

CONSIDERANDO a deliberação e a votação soberana do Plenário deste Colegiado em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2026, RESOLVE:

Art. 1º APROVAR , por unanimidade dos conselheiros presentes, a Prestação de Contas da Saúde do Município de Aragarças - GO , referente ao 1º semestre de 2026 (período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Fica a Secretaria Municipal de Saúde, incumbida de homologar e dar publicação desta resolução no placar da Prefeitura. Registra-se cumpra-se.

Conselho Municipal de Saúde de Aragarças – GO, 16 de setembro de 2026.

KATIA CRISTINA DA SILVA SANTARÉM ITACARAMBI Presidente do Conselho Municipal e Saúde Decreto n. 25 de 05.01.2026

Publicado por: Katia Cristina da Silva Santarém Código Identificador: C8D97AEC

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS

CONSIDERANDO a justificativa da necessidade da contratação, a estimativa da despesa, a justificativa de preço, a razão da escolha do fornecedor, bem como a comprovação de sua habilitação e qualificação mínima necessária;

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para suportar a despesa decorrente da contratação;

CONSIDERANDO que a contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , em razão do valor da contratação, observados os requisitos legais aplicáveis;

CONSIDERANDO , por fim, a manifestação dos setores competentes e a regularidade dos atos praticados no processo administrativo; RESOLVE:

Art. 1º – RATIFICAR os atos praticados no âmbito do Processo Administrativo nº 690/2026 , referente à Dispensa de Licitação nº 285/2026 , reconhecendo a legalidade da contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II.

Art. 2º – AUTORIZAR a contratação da seguinte empresa:

62.087.103 VIVIAN LIMA DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CPNJ nº 62.087.103/0001-98 , com sede na Rua 209, nº 240, Quadra 13, Lote 26, Setor Sol Dourado, Trindade/GO - CEP: 75.390-540.

Art. 3º – O valor total da contratação será de R$ 13.192,22 (treze mil cento e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) , conforme proposta apresentada pela empresa contratada e documentos constantes dos autos.

Art. 4º – A contratação observará integralmente as condições, especificações, quantitativos, prazos de entrega, obrigações das partes e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência , na proposta da contratada e nos demais documentos que integram o processo administrativo.

Art. 5º – A despesa decorrente da presente contratação correrá por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente do Município de Arenópolis/GO.

Art. 6º – Determino aos setores competentes que adotem as providências necessárias para a formalização da contratação, emissão do empenho e demais atos administrativos pertinentes, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 7º – Determino, ainda, a divulgação do presente ato e dos documentos pertinentes à contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no sítio eletrônico oficial, quando exigível, em observância ao princípio da publicidade e ao disposto na legislação vigente.

Art. 8º – Este Termo de Ratificação e Autorização entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, GOIÁS, ao 01 de outubro de 2026.

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal de Arenópolis-GO

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 285/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 690/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 00.007.914/0001-84 com sede administrativa à Rua Gabriel Raimundo de Souza, nº 555 – Centro, Arenópolis/GO – CEP: 76.235-238, neste ato representado por seu Gestor Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de promover AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – MATERIAL ELÉTRICO E DECORATIVO / MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS, em prol de atender finalidades, oferta exclusiva, objetivos e público alvo CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, deste município de Arenópolis – Goiás;

CONSIDERANDO que o processo administrativo foi devidamente instruído, contendo os documentos necessários à contratação direta, nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

Publicado por: Hugo Moreira Dos Santos Código Identificador: 7ED9C7C1

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARENOPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026

O Município de Arenópolis-Go, por meio do Pregoeiro Oficial, designada pela Decreto n. 002/2023, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA do tipo menor preço por item, cujo objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva de veículo automotor, compreendendo a revisão e retífica do motor, com fornecimento de peças, insumos e mão de obra, no veículo Van Citroen Jumper TRMB PA, cor branca, ano/modelo 2024, placa SCN3I69, pertencente ao Fundo Municipal de Assistência Social de Arenópolis-GO . A realização do certame encontra-se remarcada para o dia 15 de outubro de 2026, às 08h00min - horário de Brasília. O Edital completo está à disposição dos interessados nos dias úteis das 07h00min às 11h00min das 13h00min às 17hs00min, Obtenção do edital no e-mail: [email protected] e

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