DOMRN 30/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888b - Edição Extraordinária
| 21.2- Ensino Fundamental | 10.378.719,87 | 6.727.408,57 6.709.555,44 |
6.709.449,97 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍN |
IMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM R | ECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | 1.574.266,48 | ||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB |
= (L4) |
3.200.095,65 |
||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EX | ERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% | = L18(q) | 0,00 | |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIAT |
AMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO |
NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) |
0,00 | |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITO |
S NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILID |
ADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A | PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILI | DADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) | 0,00 | |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + | 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 4.774.362,13 | ||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS |
||||
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR |
IA |
|||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM | MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMEN | TO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS | ||
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| PERIODO: Janeiro a Agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto | ||||
| RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) | R$ 1 | |||
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) | VALOR APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) | |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTAN | TE DE IMPOSTOS | 4.365.180,17 | 4.774.362,13 | 27,34 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTE LIMITE8 |
RIORES DE DESPESAS CONSIDERA | DAS PARA CUMPRIMENTO DO SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) RP CA |
NCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 215.944,27 69.352,15 |
120.593,51 0,00 |
95.350,76 | |
| 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de | Impostos | 94.257,42 58.123,41 |
68.250,38 0,00 |
26.007,04 |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 115.486,90 11.228,74 |
46.143,18 0,00 |
69.343,72 | |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementaçã | o da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 6.199,95 0,00 |
6.199,95 0,00 |
0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO EN | SINO | PREVISÃO ATUALIZA | DA (a) RECEITAS |
REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCI | AMENTO DO ENSINO | 1.196.200,00 | 514.884,82 | |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUIN | DO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO F | INANCEIRA 1.196.200,00 |
514.884,82 | |
| 31.1.1- Salário-Educação |
605.000,00 |
363.762,83 |
||
| 31.1.2- PDDE | 10.000,00 | 0,00 | ||
| 31.1.3- PNAE | 180.000,00 | 106.123,25 | ||
| 31.1.4- PNATE | 145.700,00 |
44.998,74 |
||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 255.500,00 | 0,00 | ||
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇ | ÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULAD |
AS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | ||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO E | NSINO | 0,00 | 0,00 | |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.002.605,28 |
653.673,58 651.614,66 |
651.414,66 |
0,00 |
| 32.1- Educação Infantil 32.2- Ensino Fundamental |
168.800,00 1.306.805,28 |
0,00 0,00 456.564,28 456.564,28 |
0,00 456.564,28 |
0,00 0,00 |
| 32.3- Ensino Médio 324 Ei Si |
0,00 000 |
0,00 0,00 000 000 |
0,00 000 |
0,00 000 |
| .- nsno uperor | , | , , |
, | , |
| 32.5- Ensino Profissional |
0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 |
0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos | 55.000,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 32.7- Educação Especial | 000 | 000 000 |
000 | 000 |
32.8- Outras |
, 472.000,00 |
, , 197.109,30 195.050,38 |
, 194.850,38 |
, 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d) DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e) |
DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 + 20 + 32) |
0 13.289.350,47 |
7.651.460,22 7.631.548,17 |
7.630.243,18 | 0,00 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 15