DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

Processo Administrativo nº 43900/2026 – Contrato nº 404/2026, assinado em 22/09/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Grande, signatário: Secretária Municipal a Saúde – Juliana Acosta Santorum

Contratado: Locfacil Locações E Serviços Ltda CNPJ: 53.589.649/0001-56

Representante Legal, Sr(a). Leonardo Eziquiel Bolson Birrer

Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra para locação de veículos para atender demanda da Secretaria Municipal da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos.

Vigência: 25/09/2026 até 24/09/2027.

Valor total: R$ 381.595,20 (trezentos e oitenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).

Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico 005/2026, com base na Lei 14.133/2021.

Publicado por: Carolina Troca Carvalho Código Identificador: D3C6C98B

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº. 405/2026

Processo Administrativo nº 43900/2026 – Contrato nº 405/2026, assinado em 22/09/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Grande, signatário: Secretária Municipal da Saúde – Juliana Acosta Santorum

Contratado: CS BRASIL FROTAS S.A., CNPJ: 27.595.780/0001-16 Representante Legal, Sr(a). João Bosco Ribeiro De Oliveira Filho, portador(a) do CPF 043.780.526-36 e Paulo Roberto Teixeira, portador(a) do CPF 042.607.376-27.

Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços, sem dedicação exclusiva de mão-de-obra para locação de veículos para atender demanda da Secretaria Municipal da Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus Anexos.

Vigência: 25/09/2026 até 24/09/2027.

Valor total: R$ 450.206,40 (quatrocentos e cinquenta mil, duzentos e seis reais e quarenta centavos).

Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico 005/2026, com base na Lei 14.133/2021.

Publicado por: Carolina Troca Carvalho Código Identificador: F52BDA79

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº. 413/2026

Processo Administrativo nº 36537/2026 – Contrato nº 413/2026, assinado em 25/09/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Grande, signatário: Secretária Municipal da Educação, Cleuza Maria Sobral Dias (SMED)

Contratado: Belabru Comércio e Representações Ltda CNPJ: 03.353.258/0001-60

Representante Legal, Sr(a). Alberto Fernando Fontolan

Objeto: Aquisição de Van/Furgão Para Transporte De 15+1 Passageiros.

Vigência: 25/09/2026 até 24/09/2026.

Valor total: R$ 387.600,00 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos reais)

Fundamentação Legal: Adesão 019/2026 ao Pregão 90014/2026 CODEMM – Ata 025/2026 , com base na Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: 39980/2026 Interessada: Liga Riograndina de Futebol 7 CNPJ: 34.988.932/0001-06

Objeto: Organização e execução do Campeonato Municipal de Futebol Amador Valor: R$ 82.600,00 Período de execução: 11/10/2026 até 13/12/2026

I – DO OBJETO

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a celebração de Termo de Fomento entre o Município do Rio Grande e a Liga Riograndina de Futebol 7, visando à organização e execução do Campeonato Municipal de Futebol Amador, conforme plano de trabalho apresentado pela entidade.

O projeto prevê a realização da competição pelo período aproximado de três meses, contemplando as fases classificatória, quartas de final, semifinais e finais, nas categorias primeiro e segundo quadro, totalizando 64 partidas previstas no plano de trabalho.

A proposta tem como finalidade promover a integração entre atletas, dirigentes e comunidades, incentivar a prática esportiva e valorizar o futebol amador e a tradição esportiva do Município do Rio Grande.

II – DO INTERESSE PÚBLICO

A parceria apresenta relevante interesse público e social, uma vez que a realização do campeonato proporciona espaço organizado para a prática esportiva, integração comunitária, participação de atletas e valorização do esporte amador local.

Conforme consta no plano de trabalho, a iniciativa busca despertar em crianças, jovens e adultos o interesse pela prática esportiva, resgatar a história do futebol no Município e contribuir para o desenvolvimento esportivo e socioeconômico da comunidade rio-grandina.

O resultado esperado consiste na valorização do esporte local e no fortalecimento da participação comunitária por meio da atividade esportiva.

III – DA CAPACIDADE DA ENTIDADE

A Liga Riograndina de Futebol 7, inscrita no CNPJ nº 34.988.932/0001-06, apresentou plano de trabalho específico para a realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador.

O plano contempla a organização geral da competição e da arbitragem, bem como a realização das diferentes fases do campeonato, demonstrando a estrutura básica necessária à execução do objeto. Ainda, a entidade é a responsável por executar o referido campeonato nos últimos anos na cidade do Rio Grande.

A entidade deverá comprovar, durante a instrução processual, o atendimento aos requisitos estabelecidos na Lei nº 13.019/2014 e na regulamentação municipal aplicável, inclusive quanto à sua regularidade documental, capacidade técnica e operacional e demais exigências legais.

IV – DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Conforme o plano de aplicação apresentado, o valor total previsto para execução do projeto é de R$ 82.600,00, distribuído entre contratações técnicas, arbitragem, premiação e segurança

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente na execução do objeto pactuado, observando-se o plano de trabalho aprovado, a legislação aplicável e as regras estabelecidas no instrumento de parceria.

V– DA CONCLUSÃO

Diante do exposto, considerando o interesse público na realização do Campeonato Municipal de Futebol Amador e desde que devidamente comprovada nos autos a inviabilidade de competição, manifesta-se pela possibilidade de celebração de Termo de Fomento com a Liga Riograndina de Futebol 7, mediante inexigibilidade de chamamento público, observados os requisitos da Lei Federal nº 13.019/2014, da regulamentação municipal pertinente e demais normas aplicáveis.

Publicado por: Carolina Troca Carvalho Código Identificador: C1A08490

Rio Grande/RS, 30 de setembro de 2026.

UTALIS PERES ESTABEL.

Secretário de Município do Esporte e Lazer

SECRETARIA DE MUNICIPIO DO ESPORTE E LAZER JUSTIFICATICA DE INEXIGIBILIDADE

Publicado por: Raquel Lempek Trindade Código Identificador: 1F6CE1E5

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