DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

XV - Comunicar e encaminhar ao gestor municipal da Assistência Social e do PBF os casos de famílias potenciais para a inclusão no PETI.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 21 de janeiro de 2026.

JULIO CESAR CARVALHO

Prefeito de Sentinela do Sul

Registre-se e Publique-se:

JOSÉ RENATO VARGAS DOS SANTOS Secretário Municipal da Administração

Publicado por: Carlos Alberto da Silva Lopes Código Identificador: B179ADDA

PM DE SENTINELA DO SUL DECRETO Nº 1313 - A / 2026

Rec 2715 Transf. dest. ao Setor Cultural LC 195/2022 Art 5º Audio Vídeo

2078 - Realização de Eventos Culturais, Folclóricos, Tradicionalistas e Cívicos

319031 - Premiações cult., Art., c., desp. e outros R$ 60.112,90 Superávit

Rec 2716 Transf. dest. ao Setor Cultural LC 195/2022 Art 8º Demais

2078 - Realização de Eventos Culturais, Folclóricos, Tradicionalistas e Cívicos

319031 - Premiações cult., Art., c., desp. e outros R$ 24.350,92 Superávit

08 - Sec. do Trab. Cidadania e Assistencia Social

Rec 2669 Outros recursos vinculados a Assistência Social

2309 - Man. Ações a Indivíduos, famílias, grupos de gêneros, comunidade e outros

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 Superávit 449051 - Obras e instalações R$ 306.907,21 Superávit

Decreto nº 1313/2026 - A

Rec 2660 Transf. de recursos do Fundo Nacional de Assist. Social

Suplementa Dotação Orçamentária No Valor De R$ 3.621.896,13.

Julio Cesar Carvalho, Prefeito do Município de Sentinela do Sul/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Le i Orgânica do Município e de acordo com o disposto no Artigo 7º da Lei Orçamentária Anual nº 1611/2024.

Decreta:

Art. 1º - São suplementadas as Seguintes Dotações Orçamentárias:

05 - Sec. de Obras, Viação, Serv. Publico e Trânsito Rec 2500 Recursos não vinculados de Impostos

1266 - Abertura, prolongamento, pavimentação e ref. de vias urbanas 449051 - Obras e instalações R$ 1.098.764,10 Superávit 2198 - Manutenção do serv. de coleta e destinação final de resíduos sólidos

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 540.000,00 Superávit 1273 - Construção de pontes e bueiros 449051 - Obras e instalações R$ 154.857,59 Superávit

– FNAS

2137 - Componente Piso Básico Fixo

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 45.628,53 Superávit 2159 - Indíce de Gestão descentralizada - IGDBF - Bolsa Família 339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 44.995,48 Superávit 2170 - Construção, aquis. Equip., ampliação e conservação do CRAS 449051 - Obras e instalações R$ 436.209,53 Superávit

09 - Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2370 - Administração de pessoal - SMAMA 339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Redução

Rec 2500 Recursos não vinculados de Impostos

2370 - Administração de pessoal - SMAMA 339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 Superávit 339046 - Auxílio alimentação R$ 20.000,00 Superávit

Rec 2759 Recursos vinculados a fundos

Rec 2501 Outros recursos não vinculados

1280 - Implantação do sistema de abastecimento de água 449051 - Obras e instalações R$ 158.821,54 Superávit

06 -Sec. de Educação, Turismo, Desporto e Cultura Rec 1500 Recursos não vinculados de Impostos

2397 - Administração geral - MDE 319046 - Auxílio alimentação R$ 35.000,00 Redução 2395 - Administração de pessoal - MDE 319046 - Auxílio alimentação R$ 30.000,00 Redução 2098 - Manutenção do Ensino Infantil 339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 Redução

2091 - Manutenção do FUNDEMA - Fundo Mun. do Meio Ambiente 339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 Superávit

10 - Encargos Gerais do Município

Rec 2500 Recursos não vinculados de Impostos

2093 - Manutenção dos Encargos Gerais do Município 339092 - Despesas de exercícios anteriores R$ 122.786,51 Superávit

Art. 2º - Servirá de Recurso para Suplementação Superávit do ano anterior no valor de R$ 3.546.896,13 e reduções orçamentárias no valor de R$ 75.000,00 conforme especificado:

I - Superávit Financeiro

Rec 2500 Recursos não vinculados de Impostos

2395 - Administração de pessoal - MDE

339039 - Outros Serv de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 Superávit

Rec 2540 Transf. do FUNDEB - Impostos e Transf. de Impostos 2364 - Administração de pessoal - Fundamental - 70% FUNDEB 319011 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 66.461,82 Superávit

Rec 2550 Transf. do Salário Educação

2201 - Manutenção da Merenda Escolar para o Ens. Fundamental - Sal. Educ.

339030 - Material de consumo R$ 100.000,00 Superávit

Rec 2500 Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.076.408,20 Rec 2501 Outros recursos não vinculados R$ 158.821,54 Rec 2540 Transf. do FUNDEB - Impostos e transf. R$ 66.461,82 Rec 2550 Transf. do Salário Educação R$ 100.000,00

Rec 2660 Transf. de recursos do Fundo Nacional de Assist. Social - FNAS R$ 526.833,54

Rec 2669 Outros recursos vinculados a Assistência Social R$ 506.907,21

Rec 2715 Transf. dest. ao Setor Cultural LC 195/2022 Art 5º Audio Vídeo R$ 60.112,90

Rec 2716 Transf. dest. ao Setor Cultural LC 195/2022 Art 8º Demais R$ 24.350,92

Rec 2759 Recursos vinculados a fundos R$ 27.000,00

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