DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

6.1.1. Para realizar a matrícula nos Exames Supletivos de conclusão do Ensino Fundamental, o candidato deverá:

a) comprovar idade mínima de 15 (quinze) anos completos até a data de realização da prova;

b) no caso de candidatos com idade entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos, comprovar distorção idade-série escolar, caracterizada por atraso de 2 (dois) anos ou mais em relação ao ano escolar esperado, ou situação de interrupção da trajetória escolar, mediante análise da documentação escolar apresentada;

c) apresentar documento oficial de identificação com foto, original e cópia, podendo ser Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

d) apresentar Histórico Escolar Parcial do Ensino Fundamental, original e cópia, nos casos em que o candidato já tenha cursado o último ano do Ensino Fundamental (8ª série/9º ano) e tenha obtido aprovação em um ou mais componentes curriculares;

e) apresentar comprovante de residência atualizado no Município de Campo Bom/RS, em nome do próprio candidato ou comprovante de residência com declaração do titular da conta;

f) apresentar os documentos originais para conferência no momento da matrícula.

6.2. Ensino Médio

6.2.1. Para realizar a matrícula nos Exames Supletivos de conclusão do Ensino Médio, o candidato deverá:

a) comprovar idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data de realização da prova;

b) apresentar documento oficial de identificação com foto, original e cópia, podendo ser Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

c) apresentar Histórico Escolar do Ensino Fundamental, em via original, ou Histórico Escolar Parcial do Ensino Médio, em via original, nos casos em que o candidato já tenha cursado o último ano do Ensino Médio (3º ano) e tenha obtido aprovação em um ou mais componentes curriculares;

d) apresentar comprovante de residência atualizado no Município de Campo Bom/RS, em nome do próprio candidato ou comprovante de residência com declaração do titular da conta;

e) apresentar os documentos originais para conferência no momento da matrícula.

VII – DAS ÁREAS DO CONHECIMENTO E DOS COMPONENTES CURRICULARES

7.1. Ensino Fundamental

7.1.1. Os Exames Supletivos de conclusão do Ensino Fundamental contemplarão as seguintes áreas do conhecimento:

7.2. Ensino Médio

7.2.1. Os Exames Supletivos de conclusão do Ensino Médio contemplarão as seguintes áreas do conhecimento:

VIII – DO CRONOGRAMA

8.1. O cronograma dos Exames Supletivos obedecerá às seguintes datas:

8.2. O NEJAD poderá promover alterações no cronograma, mediante divulgação oficial aos candidatos.

IX – DOS AULÕES PRESENCIAIS

9.1. Serão disponibilizados aos candidatos aulões presenciais preparatórios para os Exames Supletivos, com o objetivo de proporcionar orientação, revisão e aprofundamento dos conteúdos previstos para cada etapa dos exames.

9.2. Em cada etapa dos Exames Supletivos, será realizado 1 (um) aulão presencial para cada área do conhecimento contemplada na respectiva etapa.

9.3. A participação nos aulões presenciais será facultativa, não constituindo requisito para a realização da inscrição, para a confirmação da inscrição ou para a participação nos Exames Supletivos.

9.4. A participação ou a ausência do candidato nos aulões presenciais não acarretará qualquer prejuízo à sua participação nos Exames Supletivos, nem será considerada para fins de avaliação, classificação ou aprovação.

9.5. Os aulões terão caráter exclusivamente preparatório e complementar, não substituindo a realização dos Exames Supletivos nem implicando garantia de aprovação ou de desempenho mínimo por parte do candidato.

9.6. Os aulões presenciais serão realizados na EMEF Borges de Medeiros, conforme cronograma abaixo:

X - DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES

10.1. Os Exames Supletivos serão realizados presencialmente, em local, data e horário apresentados neste Edital.

10.2. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao horário estabelecido para o início do exame, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, com corpo transparente.

10.3. Para ingressar no local de realização das provas, o candidato deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, em via original.

10.4. Não será permitida a realização da prova ao candidato que não apresentar documento oficial de identificação que possibilite a sua identificação, ressalvadas as situações excepcionais devidamente analisadas pela organização do exame.

10.5. Durante a realização das provas, o candidato deverá observar rigorosamente as orientações dos responsáveis pela aplicação dos exames e as normas estabelecidas neste Edital, sob pena de advertência, retirada do local de prova, anulação da prova e/ou desclassificação, conforme a gravidade da ocorrência.

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