DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

O Município de Derrubadas/RS, estabelecido na Avenida Pelotas, nº 595, Centro, através do Senhor MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, torna público que tem interesse na contratação de empresa especializada para a organização técnica e cronometragem eletrônica e para o fornecimento de camisetas, medalhas, troféus e água destinados à 4ª Rústica Derrubadas – Salto Yucumã, a ser realizada no Município de Derrubadas/RS, no dia 07 de novembro de 2026.

Critério de Julgamento - Menor Preço Unitário

Prazo para Propostas -08/10/2026, às 09h00min (Horário de Brasília/DF)

Link para Envio de Propostas - https://derrubadas.msgestaopublica.app.br:8079/comprasedital/

Aviso de intenção – Edital – disponível em - - http://186.237.213.75/index.php/licitacoes2a/dispensas/dispensas2026

Observação: não haverá lances — APENAS O ENVIO DE 01 (UMA) PROPOSTA, DE MODO FECHADO.

Derrubadas/RS, 30 de Setembro de 2026.

Publicado por: Ramon Ulisses Agnoletto Código Identificador: 32B75390

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 097/2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO nº 097/2026. Processo Administrativo nº 073/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026. Contratada: AS MARAGATAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.780.528/0001-03. Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão consensual do contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE DERRUBADAS/RS e a CONTRATADA, decorrente do Processo Administrativo nº 073/2026, Contrato nº 084/2026. Assinatura do Termo de Rescisão: 28/09/2026.

Derrubadas/RS, 28 de setembro de 2026.

MIRO MÜLBEIER

Prefeito Municipal

Publicado por: Ramon Ulisses Agnoletto Código Identificador: F6282028

MIRO MÜLBEIER

Prefeito Municipal

Publicado por: Mateus Andre Geroldini Código Identificador: FCDD51F8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2026. Processo Licitatório nº 63/2026. Pregão Eletrônico, sob nº 29/2026. Aderentes: ZIMMERMANN PNEUS LTDA, CNPJ nº 02.764.528/0001-62 e MB. RECONDICIONAMENTO DE PNEUS LTDA., CNPJ nº 07.864.537/0001-49. Objeto: O objeto da presente da ata de registro de preços é a prestações de serviços de recapagem de pneus. Valor: R$ 211.627,00 (duzentos e onze mil seiscentos e vinte e sete reais). Vigência: 30/09/2026 à 30/09/2027. Assinatura da Ata de Registro de Preços: 30/09/2026.

Derrubadas/RS, 30 de setembro de 2026.

MIRO MÜLBEIER

Prefeito Municipal

Publicado por: Ramon Ulisses Agnoletto Código Identificador: 6A53350C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO AO INSTRUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2026

EXTRATO DO TERMO AO INSTRUMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 001/2026. Autorizada: Associação dos Bombeiros Voluntários do Município de Tenente Portela/RS(BVTP). CNPJ nº 47.028.426/0001-17. Objeto: Autorização de utilização de uma motobomba, a gasolina,4T, marca Vulcan Trent VMB 552H, 6,5HP, autoescorvante AL PRE 2P para uso exclusivo de realização das atividades de captação de água, com a finalidade de (re)abastecimento de caminhão pipa e atividade análoga para o combate ao fogo e demais ações de interesse daquela entidade. Vigência: 25/09/2026 a 25/09/2027. Assinatura do Termo Aditivo do Convênio: 25/09/2026.

Derrubadas/RS, 25 de setembro de 2026.

MIRO MÜLBEIER Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Altera os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 18 da Lei Municipal nº 1.267, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Derrubadas, para adequar a composição da jornada de trabalho dos profissionais do magistério à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.

MIRO MÜLBEIER , Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 18 da Lei Municipal nº 1.267, de 19 de dezembro de 2017, que passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 18 (...)

―§ 1º As atividades extraclasse compreendem o planejamento das aulas, a preparação de atividades pedagógicas, a elaboração e correção de avaliações, os estudos, a formação continuada, as reuniões pedagógicas, o atendimento às famílias, a elaboração de registros escolares, a participação em projetos pedagógicos, a colaboração com a administração da unidade escolar e as demais atividades inerentes ao exercício da docência, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e o Projeto PolíticoPedagógico da unidade escolar.

§ 2º A jornada semanal de vinte horas do Professor em efetivo exercício da docência observará o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, assegurando-se o mínimo de 1/3 (um terço) da jornada para o desenvolvimento das atividades extraclasse previstas no § 1º deste artigo.

§ 3º A jornada semanal de quarenta horas do Professor em efetivo exercício da docência observará o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, assegurando-se o mínimo de 1/3 (um terço) da jornada para o desenvolvimento das atividades extraclasse previstas no § 1º deste artigo.

§ 4º As atividades extraclasse serão desenvolvidas na unidade escolar de lotação do Professor.

Art. 2º Permanecem inalterados os §§ 5º e 6º do art. 18 da Lei Municipal nº 1.267, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 3º Fica excluído o parágrafo único do artigo 18, da Lei Municipal nº 1.267, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

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