DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAQUINÉ, EM 29 DE SETEMBRO DE 2026.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CONVOCAÇÃO

LUCIANO DE ALMEIDA ALVES , Prefeito Municipal de Maquiné, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o conteúdo do processo administrativo nº PRO12908/2026, CONVOCA o candidato VINICIUS MARTINS NUDELMANN aprovado em 2º lugar no Processo Seletivo Simplificado n° 020/2025, inscrição n° PRO12838/2025 para a função de Médico Psiquiatra, pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, através de contrato administrativo, conforme disposição da Lei Municipal n° 1986 de 06 de Maio de 2025 no prazo de 02 (dois) dias úteis , a contar da publicação do edital.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAQUINÉ, EM 29 DE SETEMBRO DE 2026.

LUCIANO DE ALMEIDA ALVES Prefeito Municipal de Maquiné

Recebi em ….../....../........

__ Assinatura do convocado

Publicado por: Edgar Richard Monteiro Alves Código Identificador: E12DCB89

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ EDITAL 404 DE ABERTURA DE PSS DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ. EDITAL Nº 404/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 030/2026

Abertura de Processo Seletivo Simplificado para formação de Cadastro Reserva (CR) para a função de Atendente de Educação Infantil

O MUNICÍPIO DE MAQUINÉ , pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Osvaldo Bastos, 622, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Luciano do Almeida Alves, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 37, IX, da Constituição da República, amparado em excepcional interesse público, considerando o conteúdo do processo administrativo nº PRO12956/2026, TORNA PÚBLICO a realização de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro reserva (CR) para a função de Atendente de Educação Infantil, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados através da Portaria nº 901, de 19 de Novembro de 2025. Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37,da Constituição da República.

O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, sendo o seu extrato veiculado, ao menos uma vez, no site da FAMURS, no mínimo cinco dias antes do encerramento das inscrições.

Os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serão publicados no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal e na página oficial da Prefeitura Municipal de

Maquiné, disponível no endereço Eletrônico: http://maquine.rs.gov.br/maquine/processos-seletivos

Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias úteis, desconsiderando-se o do início e incluindo-se o do final e observarão os dispositivos do Decreto nº 2862/2018.

O Processo Seletivo Simplificado consistirá em prova objetiva com caráter eliminatório e classificatório.

As reuniões e deliberações da comissão serão objeto de registro em atas.

DA FUNÇÃO E ESPECIFICAÇÕES

O Processo Seletivo Simplificado destina-se a formação de cadastro reserva (CR) para a função de ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

Conforme o quadro abaixo:

Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolação da carga horária diária e semanal, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico; adicional noturno; gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; cesta básica e vale-alimentação (Lei Municipal nº 1.674/2022); férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato, conforme disposto no art. 218 da Lei Municipal nº 654/2005, e inscrição no Regime Geral de Previdência.

Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.

Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários pelos arts. 133 a 135 da Lei Municipal nº 654/2005, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições serão recebidas exclusivamente pelo site https://atendimento.maquine.rs.gov.br , onde o candidato deverá realizar o primeiro acesso cadastrando-se no site, após isso estará apto a realizar a inscrição no link ―INSCRIÇÕES PROCESSOS SELETIVOS‖, o link estará disponível para inscrições

entre os dias 05, 06, 07, 08 e 09 de Outubro de 2026 , será disponibilizado junto ao saguão da Prefeitura Municipal de Maquiné, um computador para que as inscrições sejam realizadas caso o candidato não tenha computador disponível.

Não serão aceitas inscrições fora de prazo e de forma física. A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital. As inscrições serão gratuitas.

CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO PARA A FUNÇÃO

Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá realizar o cadastro no site https://atendimento.maquine.rs.gov.br, nos prazos indicados no item 3.1.

A ficha de inscrição disponibilizada no ato da inscrição, deve ser devidamente preenchida. (manter a atualização dos dados ali fornecidos perante a Prefeitura Municipal de Maquiné será de responsabilidade do candidato, pois número de telefone, whatsapp e e- mail serão utilizados para avisar o candidato caso selecionado.) Original ou cópia autenticada de documento de identidade oficial com foto, quais sejam: carteiras ou cédula de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM,CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como

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