DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

Considerando o resultado negativo da crise econômica incidente sobre a receita do Município;

Considerando a necessidade de contenção de despesas,

Resolve:

-DECRETAR

Art. 1º Fica estabelecido a realização de Turno Único, com horário de expediente da Administração Municipal das 7h às 13h em turno ininterrupto, do dia 1º de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º O turno único não se aplica às atividades da Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que manterão seu funcionamento nos moldes atuais.

Art. 3º Ficam suspensas a realização de horas extras e de diárias nas unidades que estiverem realizando turno único, exceto as expressamente autorizadas pelo Secretário da pasta e pelo Prefeito Municipal, de forma excepcional, devidamente justificadas e em casos de extrema necessidade.

Art. 4º Com o término do turno único, os servidores retomarão ao cumprimento da jornada de trabalho especificada em lei para seus cargos, cujo cumprimento ficará apenas suspenso temporariamente em decorrência deste Decreto.

Art. 5º A jornada de trabalho dos servidores definida em Lei para seus cargos, não sofrerá qualquer alteração, ficando apenas dispensado seu integral cumprimento durante o período de turno único.

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS CONTRATO

CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL E A EMPRESA COMERCIO DE MADEIRAS GUICO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.568.314/0001-04.

Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é a aquisição de materiais de construção, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor: R$ 23.172,00 (vinte e três mil, cento e setenta e dois reais).

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado por: Suelen Orsolin Código Identificador: 1D9AABC5

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS DECRETOS E LEIS

DECRETOS E LEIS

DECRETO N.º 6.076, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, autorizado pela Lei Municipal n.º 5.752/2026.

DECRETO N.º 6.077, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Salto do Jacuí, 30 de Setembro de 2026.

RONALDO OLÍMPIO PEREIRA DE MORAES Prefeito Municipal

Altera a Lei n.º 5.598/2025, de 13 de agosto - PPA, altera a Lei n.º 5.656/2025, de 23 de dezembro - LOA, com inclusão no Exercício 2026 de Ação Programática e abre Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00, autorizado pela Lei Municipal n.º 5.753/2026.

LEI N.º 5.750, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Publicado por: Barbara Rosa Código Identificador: 64BEB9AE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS CONTRATO

CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL e a empresa ADELMO FERREIRA, inscrita sob o CNPJ nº 29.055.455/0001-96.

Objeto: O objeto do presente contrato é a ―aquisição de gêneros alimentícios para distribuição no âmbito escolar‖, de acordo com as especificações detalhadas no processo de contratação direta supra referido e em quantidade, unidades e especificações descritas no estudo técnico preliminar e termo de referência que fazem parte da presente contratação.

Valor: R$ 30.446,00 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais).

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado por: Suelen Orsolin Código Identificador: 5D84D2A1

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027.

LEI N.º 5.751, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de imóvel urbano conforme especifica e dá outras providências.

LEI N.º 5.752, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.

LEI N.º 5.753, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera a Lei n.º 5.598/2025, de 13 de agosto - PPA, altera a Lei n.º 5.656/2025, de 23 de dezembro - LOA, com inclusão no Exercício 2026 de Ação Programática e abre Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00.

LEI N.º 5.754, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar termo de fomento com organização da sociedade civil de Santa Bárbara do Sul, conforme especifica.

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado por: Glênio Rogério Barbosa Júnior Código Identificador: E9AE10F6

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS INEXIGIBILIDADE 45/2026: FOMENTO ACISA

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