DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 45/2026

Trata-se de pretensa formalização do Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a ser pactuado entre a E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL - ACISA e o Município de Santa Bárbara do Sul. Justifica-se a inexigibilidade de chamamento público, tendo em vista o que consta no processo administrativo e em observância as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, informo que esta parceria se justifica considerando-se que a E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL – ACISA precisa de auxílio para custear FEICAS , no valor de R$ 5.000,00. Diante do exposto e ante a inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria, solicita-se lançar Inexigibilidade de chamamento público. Este Ato poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação no sítio eletrônico oficial, conforme previsto no §2º do art. 32 da Lei Federal 13.019/2014.

Eventuais impugnações da inexigibilidade deverão ser encaminhadas via Ofício, dirigido a Assessoria Jurídica, por meio do e-mail juridico@santabárbaradosul.rs.gov.br.

Santa Bárbara do Sul / RS, 29 de setembro de 2026

LEANDRO CARAFFINI VENERAL

Habitação e Serviços Públicos, conforme especificações do Pregão Eletrônico nº 22/2026.

Fornecedores: TONIAL FERRAGEM, COMERCIO, PEÇAS DE CONCRETO EIRELI – CNPJ nº 20.070.766/0001-50; e BONGIORNO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. – CNPJ nº 31.686.681/0001-17.

Valor estimado da adesão: R$ 1.198.543,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e três reais).

O procedimento originário foi homologado pelo COMAJA em 22 de setembro de 2026, sendo os preços e quantitativos desta contratação consolidados no Mapa de Apuração de Resultados da Licitação Municipal nº 14/2026.

Santa Bárbara do Sul/RS, 30 de setembro de 2026.

LEANDRO CARAFFINI VENERAL

Prefeito Municipal

Publicado por: Vivian Lima Vargas Código Identificador: 36299DC2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL

ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1803/2026

Prefeito

Publicado por: Vivian Lima Vargas Código Identificador: 90E11AC3

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO do 4º bimestre do ano de 2026 está afixado no quadro mural da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Sul, na Rua Eduardo de Brito, 101 no horário das 07:00 às 13:00 horas, estando também disponibilizado no site https://www.santabarbaradosul.rs.gov.br/site/contaspublicas.

Santa Bárbara do Sul, RS 30/09/2026.

LEANDRO CARAFFINI VENERAL

Prefeito Municipal

Publicado por: Vivian Lima Vargas Código Identificador: C044166D

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS TERMO DE ADESÃO REGISTRO DE PREÇO DE OUTRO ÓRGÃO: TUBOS E ADUELAS COMAJA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE FORMALIZAÇÃO – REGISTRO DE PREÇOS DE OUTRO ÓRGÃO – LICITAÇÃO Nº 14/2026

O Município de Santa Bárbara do Sul/RS torna público que formalizou a utilização de registro de preços gerenciado pelo Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí – COMAJA, CNPJ nº 03.656.200/0001-95, decorrente do Pregão Eletrônico nº 22/2026, no qual Santa Bárbara do Sul consta como município participante, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

O Município de Santa Margarida do Sul – RS, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, torna público a Dispensa de Licitação n° 1803/2026 – Solicitação tem por objetivo a aquisição de 04 (quatro) máquinas de silk screen cilíndricas, destinadas à execução do Projeto Serigrafia Social - Capacitação e Geração de Renda, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. EMPRESA: V.P.A. SOLUÇÕES E PEÇAS LTDA CNPJ: 10813340000195 Valor: R$9.980,00(nove mil e novecentos e oitenta reais) Data: 13/08/2026

Fundamento: Respalda-se no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 Santa Margarida do Sul, 17 de agosto de 2026.

LUIZ FELIPE BRENNER MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado por: Elvis Ferreira de Morais Código Identificador: 10618117

ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1814/2026

O Município de Santa Margarida do Sul – RS, através da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, torna público a Dispensa de Licitação n° 1814/2026 – Solicito serviço de segurança para 5º Copa Fronteira que ocorrerá no dia 16 de agosto 2026. EMPRESA: CATIUSIA F. DIAS CNPJ: 26725996000196 Valor: R$560,00(quinhentos e sessenta reais) Data: 17/08/2026

Fundamento: Respalda-se no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 Santa Margarida do Sul, 28 de agosto de 2026.

LUIZ FELIPE BRENNER MACHADO

Prefeito Municipal

Publicado por: Elvis Ferreira de Morais Código Identificador: 7D90BE97

ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1815/2026

Objeto: futura aquisição de tubos e aduelas de concreto para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Obras, Viação,

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