DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 25 de setembro de 2026.
L E I
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: E7A5ED65
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 11.463, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 10.598, de 25 de setembro de 2026 e em conformidade com os artigos 7º, 42 e 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,
D E C R E T A
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), da seguinte forma:
ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS 12.01.08.241.0041.2187 – Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 3.3.90.36.00.00.00.00 - 1665 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.......................................................R$ 10.000,00 0000021 - CONV. FPE 936/2026 FUNEPI INCLUSÃO DIGITAL DE PESSOAS IDOSAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1665 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................................................R$ 2.646,00
0000021 - CONV. FPE 936/2026 FUNEPI INCLUSÃO DIGITAL DE PESSOAS IDOSAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1665 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................................................R$ 87.354,00 0000021 - CONV. FPE 936/2026 FUNEPI INCLUSÃO DIGITAL DE PESSOAS IDOSAS
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, no excesso de arrecadação do recurso 1665, destinação 0000021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 25 de setembro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 041829D8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N.º 10.597, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 365.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO , Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), da seguinte forma:
ÓRGÃO 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE 02 – DIRETORIA DE CULTURA
16.02.13.392.0054.2585 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS CONTINUADAS 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1899 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA…………...................R$ 365.000,00 0000124 – SÃO LEOPOLDO FEST
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação dos valores provenientes de patrocínios destinados à realização da São Leopoldo Fest, vinculados ao recurso 1899, destinação 0000124.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 25 de setembro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Rodrigues do Nascimento Código Identificador: 3F5F02B7
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N.º 10.598, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO , Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), da seguinte forma:
ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE 01 – GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SAS 12.01.08.241.0041.2187 – Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
3.3.90.36.00.00.00.00 - 1665 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA................................R$ 10.000,00 0000021 - CONV. FPE 936/2026 FUNEPI INCLUSÃO DIGITAL DE PESSOAS IDOSAS
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1665 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................................R$ 2.646,00 0000021 - CONV. FPE 936/2026 FUNEPI INCLUSÃO DIGITAL DE PESSOAS IDOSAS
4.4.90.52.00.00.00.00 - 1665 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................R$ 87.354,00
0000021 - CONV. FPE 936/2026 FUNEPI INCLUSÃO DIGITAL DE PESSOAS IDOSAS
www.diariomunicipal.com.br/famurs 209