Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 01/10/2026 · pág. 245

DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Gestão e Administração

Publicado por: Fernanda Barbosa Jardim Código Identificador: 25BAE28A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 2998, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ em exercício, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Suplementação ( + ) 16.2 00,00

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 16.200,00 distribuídos nas seguintes dotações:

01 02 01 Gabinete do Prefeito

195504.122.0001.2003.0000 Gestão Administrativa do Executivo 1.000,00 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

01 03 01 Secretaria de Gestão e Administração

195604.122.0001.2004.0000 Gestão Administrativa do Executivo 1.000,00

Manutenção da Secretaria 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

01 04 01 Educação

195712.122.0001.2009.0000 Gestão Administrativa do Executivo 500,00 Manutenção da Secretaria de Educação 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

01 05 01 Obras

195804.122.0001.2131.0000 Gestão Administrativa do Executivo 500,00 Manutenção Da Secretaria De Obras 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

01 06 01 Turismo

195904.122.0001.2138.0000 Gestão Administrativa do Executivo 500,00

Manutenção Da Secretaria De Turismo 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

01 08 02 Fundo Municipal de Saúde

196110.122.0001.2059.0000 Gestão Administrativa do Executivo 1.000,00

Manutenção da Secretaria de Saúde 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

196210.301.0012.2139.0000 Atenção Básica 4.000,00 Bloco Custeio Em Saúde Da Atenção Básica 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

196310.302.0013.2101.0000 MAC Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e Rede de Urgênc 4.000,00

MAC - Média e Alta Complexidade - Posto 24 horas 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

01 09 01 Planejamento

196404.122.0001.2129.0000 Gestão Administrativa do Executivo 2.000,00

Manutenção Da Secretaria De Planejamento 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

01 10 01 Fazenda

196504.122.0001.2128.0000 Gestão Administrativa do Executivo 1.000,00

Manutenção Da Secretaria Da Fazenda 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

01 13 01 Mobilidade Urbana e Segurança Pública

196604.122.0001.2144.0000 Gestão Administrativa do Executivo 100,00

Manutenção de Mobilidade Urbana e Segurança Pública 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

01 14 01 Procuradoria Geral Do Município

196704.122.0001.2142.0000 Gestão Administrativa do Executivo 100,00 Manutenção da PGM 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

Fonte de Recurso: 1500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente)

Art. 2° O crédito adicional especial aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação ( - )

01 07 01 Secretaria de Cidadania e Assistência Social

196004.122.0001.2068.0000 Gestão Administrativa do Executivo 500,00

Manutenção da Secretaria de Assistência Social 3.1.90.07.00 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA

010201Gabinete do Prefeito

9304.122.0001.2003.0000 Gestão Administrativa do Executivo - 1.000,00

Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.91.13.00CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Fonte de Recurso: 1500