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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 01/10/2026 · pág. 248

DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais
LDO (a)
da
Resultado Apurado Até o Bimestre
(b)

% em Relação à Meta
(b/a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 -2.751.729,30
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 701.010,47
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o bimestre Pagamento
Até
bimestre
o
Saldo
a
Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 160.847,81 11.597,67 137.450,14 11.800,00
Poder Executivo 160.062,82 11.597,67 136.665,15 11.800,00
Poder Legislativo 784,99 0,00 784,99 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 6.587.204,21 457.455,30 5.096.841,37 1.032.907,54
Poder Executivo 6.582.541,21 457.455,30 5.094.652,37 1.030.433,54
Poder Legislativo 4.663,00 0,00 2.189,00 2.474,00
TOTAL 6.748.052,02 469.052,97 5.234.291,51 1.044.707,54
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bi mestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.033.475,41 25% 21,60
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.686.089,43 70% 90,38
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador
IEI - 0%)

0,00
0% 0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
Ú Ú Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PBLICOS DE SADE Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no exercicio % Aplicado Até o Bi mestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.979.536,52 15% 17,82
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00

Publicado por: Adriams Victor Hostym Código Identificador: 16955E0A

SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE FINANÇAS - CONTABILIDADE RREO - ANEXO 8 (LDB,ART. 72)

Prefeitura Municipal de Itaara-RS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)
Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS
REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
1- RECEITA DE IMPOSTOS 14.336.515,77 10.329.471,64
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.317.070,44 1.631.444,41
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 779.867,64 282.288,69
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 9.923.451,69 7.409.044,87
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.316.126,00 1.006.693,67
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 29.172.551,70 17.608.636,32
2.1- Cota-Parte FPM 21.339.365,12 13.069.425,32
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 19.869.015,12 13.069.425,32
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 1.470.350,00 -
2.2- Cota-Parte ICMS 6.351.333,34 3.474.259,54
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 76.093,24 44.839,24
2.4- Cota-Parte ITR 25.760,00 11.622,91
2.5- Cota-Parte IPVA 1.380.000,00 1.008.489,31
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 43.509.067,47 27.938.107,96
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 5.350.634,14 3.365.900,12
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)
(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
5.336.826,53
3.462.799,73
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 8.442.000,00 5.185.032,36
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.442.000,00 5.169.916,47
6.1.1- Principal 8.000.000,00 4.770.616,54
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 442.000,00 399.299,93
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - 15.115,89
6.2.1- Principal - 11.664,36
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - 3.451,53
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
FUNDEB
PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (a) Até o Bimestre (b)
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -

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