DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427
| 004 | EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | |
|---|---|---|
| 12.365.0080 | Educação de Crianças de 0 a 6 anos | |
| 12.365.0080.2016 | Manut. Desenv. Ativ. Esc. Educ. Infantil | |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0031 | FUNDEB | |
| 801900 - 3.1.90.04 | Contrataçãopor tempo determinado | 3.000,00 |
Art.2° Para atender às despesas previstas no artigo 1º servirão como recursos:
I - O Superávit Financeiro do exercício de 2025, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) da Fonte de Recurso STN 501 - Outros Recursos não Vinculados; e
II - A redução no valor de R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) das seguintes dotações orçamentárias:
| 06 | SECRET. DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
|---|---|---|
| 001 | FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS | |
| 10.304.0071 | Prevenção e Controle de Doenças | |
| 10.304.0071.2015 | Controle de Zoonoses e Pragas | |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 0040 | A S P S | |
| 063900 - 3.3.90.30 | Material de consumo | 2.600,00 |
| 08 | SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | |
| 002 | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 12.365.0080 | Educação de Crianças de 0 a 6 anos | |
| 12.365.0080.1076 | Construção de Escola de Educação Infantil | |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 0020 | M D E | |
| 822900 - 4.4.90.51 | Obras e instalações | 35.000,00 |
| 08 | SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO | |
| 004 | EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB | |
| 12.365.0080 | Educação de Crianças de 0 a 6 anos | |
| 12.365.0080.2016 | Manut. Desenv. Ativ. Esc. Educ. Infantil | |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | |
| 0031 | FUNDEB | |
| 801800 - 3.1.90.04 | Contrataçãopor tempo determinado | 3.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Lucena, 29 de setembro de 2026.
LUIZ JOSÉ SPANIOL Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
Publicado por: Djenifer Thais Weber Código Identificador: CDCE59D7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE VACARIA
GESTÃO E FINANÇAS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
| MUNICÍPIO DE VACARIA - RS - PODER EXECUTIVO | ||
|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCA | L | |
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| 2º QUADRIMESTRE DE 2026 | ||
| LRF, Art. 48 - Anexo 6 | R$ 1,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE | |
| Receita Corrente líquida | 410.517.870,63 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 405.872.318,59 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 399.184.882,59 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal DTP | 159.917.697,40 | 40,06 |
| Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% | 215.559.836,60 | 54,00 |
| Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% | 204.781.844,77 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% | 194.003.852,94 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | (15.352.542,80) | (3,78) |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 487.046.782,31 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | - | - |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 131.365.718,60 | 120,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | 1.530.900,77 | 0,38 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de | ||
| Crédito Externas e Internas | 64.939.570,97 | 16,00 |
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