DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427
| Empréstimos | 0,00 | 90.888,77 |
|---|---|---|
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitapela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação¹ (I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipações de Receitaspela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação¹ (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL (III) | 0,00 | 90.888,77 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 308.491.655,87 | - |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | 950.000,00 | - |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 307.541.655,87 | - |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 90.888,77 | 0,03 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 49.206.664,94 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - (90% dos 16%) | 44.285.998,45 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
21.527.915,91 |
7,00 |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR REALIZADO | |
| No 2º Quadrimestre | Até 2º Quadrimestre (a) | |
| Parcelamento de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| Do FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO. Emissão: 29/09/2026, às 13:48:25. |
0,00 | 0,00 |
¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
NOTA:
Publicado por: Roberto Dellinghausen Silveira Código Identificador: 3B378F0F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO | ||
|---|---|---|
| Prestação de Contas | ||
| DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
||
| Entidade: Consolidado | ||
| Período de Referência: Janeiro a Agosto de 2026 / Bimestre Julho-Agosto | ||
| RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) |
||
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
||
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | RECEITAS REALIZADAS | |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | Até 4º Bimestre (b) |
| RECEITAS CORRENTES (I) | 81.070.000,00 | 59.391.247,58 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | 10.445.000,00 | 6.047.023,00 |
| Ativo | 9.975.000,00 | 5.730.269,97 |
| Inativo | 455.000,00 | 300.740,82 |
| Pensionista | 15.000,00 | 16.012,21 |
| Receita de Contribuições Patronais | 25.540.000,00 | 17.323.634,31 |
| Ativo | 25.060.000,00 | 17.085.234,53 |
| Inativo | 480.000,00 | 238.399,78 |
| Pensionista | 0,00 | 0,00 |
| Receita Patrimonial | 28.000.000,00 | 24.767.801,71 |
| Receitas Imobiliárias | 0,00 | 0,00 |
| Receitas de Valores Mobiliários | 28.000.000,00 | 24.767.801,71 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 0,00 | 0,00 |
| Receita de Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas Correntes | 17.085.000,00 | 11.252.788,56 |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 2.000.000,00 | 1.296.028,00 |
| Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) ¹ | 15.080.000,00 | 9.956.760,56 |
| Demais Receitas Correntes | 5.000,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | 0,00 | 0,00 |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | 0,00 | 0,00 |
| Amortização de Empréstimos | 0,00 | 0,00 |
| Outras Receitas de Capital |
0,00 | 0,00 |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) | 65.990.000,00 | 49.434.487,02 |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4 Bimestre (d) |
º DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
|---|---|---|---|---|
| Benefícios | 52.020.000,00 | 32.413.878,07 | 32.413.878,07 | 32.410.460,40 |
| Aposentadorias | 45.010.000,00 | 28.506.810,27 | 28.506.810,27 | 28.504.861,60 |
| Pensõespor Morte | 7.010.000,00 | 3.907.067,80 | 3.907.067,80 | 3.905.598,80 |
| Outras Despesas Previdenciárias | 2.080.000,00 | 289.500,00 | 115.700,22 | 93.287,92 |
| Compensação Financeira entre os regimes | 10.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Demais Despesas Previdenciárias | 2.070.000,00 | 289.500,00 | 115.700,22 | 93.287,92 |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) | 54.100.000,00 | 32.703.378,07 | 32.529.578,29 | 32.503.748,32 |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) ² |
11.890.000,00 |
16.731.108,95 | 16.904.908,73 | 16.930.738,70 |
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