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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 01/10/2026 · pág. 294

DOMRS 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4427

15.2 - Mínimo de 4% do FUNDEB na criação de matrículas em ETI¹¹ 1.123.921,36 0,00 0,00 0,00
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIM
PERMITIDO
(n)		 O
VALOR NÃ
APLICADO
(o)		 O

VALOR NÃO
APLICADO
AJUSTE
(p)
APÓS
VALOR
APLICA
EXCED
MÁXIM
PERMIT
(q)		 NÃO
DO
ENTE AO
O
IDO
% N
(r)		 ÃO APLICADO
18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 2.809.803,40 0,00 0,00
0,00		 0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)		 VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(t)		 VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)		 VALOR
APLICADO
APÓS O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL
DE SUPERÁVIT
NÃO APLICADO
ATÉ O FINAL
DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ATUAL
(x)
19- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 4.047.213,45 839.582,70 926.764,56 0,00 (87.181,86) 0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por
Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)		 DESPESAS
EMPENHADAS
Até 4º Bimestre
(d)		 DESPESAS
LIQUIDADAS
Até 4º Bimestre
(e)		 DESPESAS
PAGAS
Até 4º Bimestre
(f)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS		 33.887.110,73 24.937.768,92 23.566.041,94 23.063.721,64
20.1- Educação Infantil 7.375.450,34 4.030.526,63 3.927.412,75 3.927.412,75
20.2- Ensino Fundamental 10.217.786,06 8.023.304,31 6.756.068,61 6.586.247,24
20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5- Administração Geral 10.711.768,45 10.645.464,59 10.644.087,19 10.585.298,58
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 5.582.105,88 2.238.473,39 2.238.473,39 1.964.763,07
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por
Área de Atuação)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até 4º Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até 4º Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até 4º Bimestre
(f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS E FUNDEB
62.696.359,45
45.516.331,13
44.086.762,45
43.833.300,94
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
19.816.035,85
8.252.319,25
8.091.363,67
8.072.358,48
21.1.1- Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2- Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
42.880.323,60
37.264.011,88
35.995.398,78
35.760.942,46
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
23.566.041,94
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
16.814.191,32
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
(L30.1(af)
13.166,84
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
40.367.066,42
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
37.110.266,17
40.367.066,42
27,19

SALDO
RP
RP
SALDO FINAL
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA
CUNPRIMENTO DO LIMITE8

INICIAL
(ac)

LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)

CANCELADOS
(af)

(ag) = (ac) - (ae) -
(af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.643.836,58
93.697,21
1.501.894,90 13.166,84
128.774,84
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
470.313,18
93.697,21
330.494,85
13.166,84
126.651,49
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
1.171.400,05
0,00
1.171.400,05 0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
2.123,35
0,00
0,00
0,00
2.123,35
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até 4º Bimestre
(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
6.571.966,72
5.213.175,26
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
3.683.671,22
2.803.382,08
31.1.1- Salário-Educação
2.756.049,21
1.946.267,03
31.1.2- PDDE
5.500,00
3.857,79
31.1.3- PNAE
687.803,24
598.711,83
31.1.4 - PNATE
234.318,77
233.008,55
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
0,00
21.536,88


31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.888.295,50
2.409.793,18
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00


31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

(c)
Até 4º Bimestre

Até 4º Bimestre
Até 4º Bimestre

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