DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

contribuem para ampliar o acesso da pessoa idosa às políticas públicas e fortalecer a garantia de seus direitos. O presidente indagou a equipe do CRAS se elas recebem denúncias de abusos com idosos. Elas responderam que recebem a denúncia e encaminham para o CREAS Lagoa Seca, mas que, mesmo após o encaminhamento do caso, a equipe do CRAS realiza a visita de acolhimento. As representantes do CRAS destacaram que, na maioria dos casos atendidos, os idosos relatam abuso financeiro, em que os benefícios recebidos pelos idosos estão sendo comprometidos com empréstimos realizados por terceiro, fazendo com que os idosos passem por situações de necessidades. Passando para os informes, Neuma Jales informou que o Centro de Convivência está atendendo 120 idosos que participam do projeto de hidroginástica do IFRN, realizado duas vezes na semana. Informou também que o Centro de Convivência receberá uma nova coordenadora, Nayane de Paiva Bezerra, e que Valdinês continuará dando suporte no forró dos idosos, mas passará a se dedicar ao programa AABB Comunidade, do qual é a coordenadora. O presidente Josivan comentou sobre a cerimônia de posse, destacando que foi um evento muito bonito e ressaltando a importância do conselho, bem como a visibilidade que o órgão vem conquistando para fortalecer a política de atenção à pessoa idosa. O Presidente Josivan finalizou a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h02min, e eu, Suerlange Soares, secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros(as) presentes.

Publicado por:

Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 2AB823AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 140/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO/APODI-RN.

Aos onze dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e treze minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal do Idoso – CMI, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Leitura da Ata Anterior; 2) Apresentação do Relatório da OAB; 3) Informes. Estiveram presentes nesta reunião: Francisco Josivan Alves, representando a Secretaria de Saúde, Iriscleide Barra Oliveira, representando a Secretaria Municipal de Educação; Luís Alberto de Paiva representando a Associação Palavra Boa; Francisco di Paula de Freitas, representando os Usuários da Política do Idoso; Jailma Alves de Lima Torres, representando o Grupo de Assistência à Pessoa com Cancêr – GASPEC; Maria da Saúde Paiva de Góis, representando a Associação da Pessoa com Deficiência de Apodi – APDA; Maria da Saúde Rodrigues da Silva representando a Secretária de Finanças; Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Antônia Luciana Silva de Moura representando a Casa dos Conselho ; José Andrade dos Santos Neto, na condição de convidado. O Presidente, Francisco Josivan, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos. Antônia Luciana fez a leitura da pauta. Em seguida, Maria Eduarda fez a leitura da ata anterior, de n°139, que foi aprovada, de forma unânime, pelos conselheiros presentes. Na sequência, o Presidente Josivan, passou a palavra para o convidado, advogado Dr. José Neto, Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB, seccional de Apodi, para esclarecer as dúvidas que os conselheiros tenham sobre os Direitos da Pessoa Idosa. Dr. José Neto iniciou sua fala, trazendo a informação que no Código Tributário do município, existe a isenção de pagamento do IPTU para as pessoas idosas com vulnerabilidade, mas que ainda não existe Lei que regulamente. Ressaltou também sobre o mínimo existencial, que é referente aos descontos nos benefícios recebidos pelos idosos, que esses descontos não podem ultrapassar de 60% do benefício recebido. O presidente questionou ao advogado, se ele saberia informar sobre o quantitativo de processos envolvendo pessoas idosas, e ele respondeu que como a OAB é um órgão independente, mas que possui comissões sobre diversas temáticas, e que geralmente as pessoas não trazem denúncias, mas que são convidadas para dar palestras sobre as temáticas que cada comissão representa. Destacou que, na maioria dos casos em que acompanha no seu cotidiano de trabalho, têm-se muitos casos de apropriação

indevida dos benefícios dos idosos por terceiros, geralmente praticado por seus familiares, como também a apropriação feita por alguns advogados, que com má índole, quando o idoso consegue o benefício da aposentadoria e tem o direito de receber o retroativo do tempo em que o processo esteve em curso, o advogado se apropria desse valor do retroativo. Ressaltou também que para a realização de denúncias é somente ligar no Disque 100, que é realizada de forma anônima, e que é encaminhada para os órgãos competentes. O presidente agradeceu a presença e disponibilidade de Dr. José Neto para trazer os esclarecimentos, como também dos demais conselheiros e declarou encerrada a reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h10min, e eu, Suerlange Soares, secretária, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros(as) presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: BE926397

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 162/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às nove horas e vinte dois minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: 1) Participação do Chefe de Gabinete para apresentar demandas relacionadas à garantia de direitos da criança e do adolescente; 2) Definir a Data da Conferência; 3) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Daiana da Silva Gurgel (Secretaria de Administração); Maria Gorete de Oliveira Dantas (Grupo de Assistência as Pessoas com Câncer Maria das Graças Silveira – GASPEC); Maria da Saúde Paiva de Góis (Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA; Suerlange Soares (Secretaria de Educação); Antônia Luciana Silva de Moura, Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Esther Leite Freitas de Souza (Casa dos Conselhos) e como convidado o Chefe de Gabinete Juniano Marquezan de Almeida Morais . A reunião foi aberta pelo Presidente Fernando Magalhães, que deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu a participação de todos. Em seguida, Antônia Luciana realizou a leitura da pauta, e Esther Leite fez a leitura da ata anterior, de n° 161, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Na sequência, o Presidente agradeceu a presença do Chefe de Gabinete, Juniano Marquezan, e iniciou-se a discussão sobre as demandas do Conselho Tutelar, tendo em vista que os conselheiros tutelares não puderam estar presente na reunião, mas encaminharam um ofício contendo suas solicitações. As demandas apresentadas foram: linha telefônica institucional, abastecimento do Veículo, toner da impressora e materiais de expediente, fechadura da Sede, Computador, manutenção e revisão do veículo, infiltrações na sede, e diárias. Juniano Marquezan detalhou cada uma das demandas apresentadas. Em relação à linha telefônica, explicou a situação e informou que providenciou um aparelho celular para o Conselho Tutelar, comprometendo-se a realizar as recargas da linha. Ressaltou que os conselheiros tutelares deverão ficar atentos as datas de recarga, a fim de evitar a perda da linha, como já ocorreu anteriormente. Quanto ao abastecimento do veículo, informou que todos os veículos da gestão possuem uma cota quinzenal de abastecimento, não havendo impedimento para que sejam realizados abastecimentos extra quando necessário. Destacou que, sempre que os conselheiros tutelares necessitam abastecer o veículo, foram atendidos e que, caso não conseguissem contato com o Chefe de Gabinete, o frentista do posto estava autorizado a realizar o abastecimento do veículo do Conselho Tutelar. Sobre os materiais de expediente, informou que, eventualmente, ocorre demora no atendimento das solicitações, mas que esse prazo não chega a 15 dias. Explicou que, quando não é possível encaminhar todo o material solicitado de uma só vez, são enviados os itens disponíveis no estoque, enquanto os demais são solicitados ao fornecedor. Em relação ao toner da impressora, relatou que o equipamento utilizado pelo Conselho Tutelar possui um modelo

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