DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

diferente daquele utilizado na gestão, sendo, portanto, mais difícil de encontrar junto ao fornecedor da licitação. Apesar disso, afirmou que tem conseguido solucionar a demanda. Relatou, ainda, que, na última solicitação feita pelos conselheiros tutelares, conseguiu providenciar, de última hora, dois toners, sendo um para reposição imediata e outro para permanecer como reserva. Destacou também a importância de que os ofícios solicitando materiais de expediente sejam encaminhados com antecedência, e não somente quando todo material já tiver acabado. Em relação a fechadura da porta da sede, informou que a solicitação para solucionar essa demanda foi realizada no mês de maio. Quanto aos computadores, informou que encaminhou um SSD e um técnico de informática para realizar a instalação no notebook. Relatou, ainda, que houve dificuldades no processo licitatório para aquisição e entrega de computadores. Informou que cadastrou o Conselho Tutelar na plataforma do Governo Federal, com o objetivo de possibilitar a contemplação com equipamentos de informática, mobiliário e veículos. Caso não seja contemplado, informou que os equipamentos serão adquiridos com recursos próprios. Sobre a manutenção de veículos, informou que o Conselho Tutelar já recebeu um veículo novo durante a atual gestão e que as revisões necessárias já foram realizadas. Comprometeu-se, ainda, a verificar se o veículo já está próximo a data para realização de nova revisão. Em relações as infiltrações na sede, reconheceu que o prédio necessita passar por reforma. Informou que já foi realizada uma manutenção na parte do telhado, porém a intervenção não foi suficiente para solucionar o problema. Relatou, ainda, que está buscando juntamente como prefeito, viabilizar a reforma do prédio. Quanto ás diárias, falou que existe um orçamento e muitas vezes tem o orçamento, mas não tem financeiro. Falou que realmente houve a negativa de algumas diárias, e que a solicitação das diárias deve ser feita com 10 dias de antecedência. Falou que sobre enviar diárias para os 05 conselheiros para os eventos se tornava inviável, pois compromete o financeiro para as ações. Falou que as diárias são para custeio das despesas da viagem, e que geralmente enviam o veículo e uma diária para custeio, e que inviabiliza a tirada de diária para todos os servidores juntamente com o veículo. E que são necessários os conselheiros tutelares fazer um cronograma dos eventos que são mais importantes para eles participarem., para realizar o pedido das diárias. Juniano falou que se reunirá com os 05 conselheiros tutelares e a Secretária Municipal de Assistência Social para discutirem a forma de trabalho, falou que ele continuará dando suporte necessário e a Secretária Kelly dará suporte na parte técnica. Partindo para o segundo pauta, os conselheiros deliberaram a data da realização da Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, para ocorrer no dia 11 de novembro de 2026, a ser realizado no Centro do Idoso ou na Igreja Batista. Nos informes, Fernando Magalhães informou que a ADRA está com o projeto mesa solidária, que consiste na doação de polpa de frutas para as famílias atendidas pela ADRA. Gorete informou que o Gaspec realizará o I Simpósio do Gaspec juntamente com a Liga do Câncer de Mossoró, a partir das 07h no Centro do Idoso. Nada havendo mais a tratar, o presidente Fernando Magalhães declarou encerrada a reunião às 11h:02min e agradeceu a presença dos conselheiros. E eu, Daiana da Silva Gurgel, secretária do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: E4C31F2E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 214/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinte minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, número duzentos e sessenta e quatro, bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária, para deliberação das seguintes pautas: 1 ) Leitura e aprovação da ata anterior; 2) Apresentação do Relatório dos Pareceres das Prestações de Contas Federais; 3) Relatório do Bolsa Família; 4) Apresentação do Relatório Mensal de Atendimento dos Centros de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de

Assistência Social; 5) Relatório dos Benefícios Eventuais; 6) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antônia Verônica Pinheiro de Assis , representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Francisco de Paula de Freitas , representante dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Murillo César de Morais Marinho , representante da Secretaria Municipal de Finanças; Raimunda Ferreira Freire , representante da Associação de Pessoas com Deficiência de Apodi - APDA ; Jakeline Raquiele Oliveira de Paiva Nascimento representante da Associação das Famílias Atípicas de Apodi - AFATA; Antônia Luciana Silva de Moura, Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Ester Leite Freitas Souza , representantes da Casa dos Conselhos. A Presidente, Antônia Verônica, iniciou a reunião dando as boas-vindas aos presentes e agradecendo a participação de todos. Em seguida, Antônia Luciana fez a leitura das pautas, e Ester Leite procedeu à leitura da ata anterior, número duzentos e treze, a qual foi submetida à apreciação e aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros presentes. Na sequência, Antônia Verônica falou sobre a prestação de contas do exercício 2026, informando que têm sido encontradas algumas dificuldades, tendo em vista que a gestão municipal não utiliza mais processo físico, sendo todos os processos realizados por meio de sistema eletrônico. Informou, ainda, que existem 57 (cinquenta e sete) processos e que, até o momento, 10 (dez) já foram inseridos no sistema, destacando que há prazo até março do próximo ano para finalização. Ressaltou também que as prestações de contas referentes aos exercícios 2025/2026 foram concluídas com sucesso. Dando continuidade à pauta, foi apresentado o relatório do Programa Bolsa Família. Antônia Verônica informou que no mês de agosto, o município de Apodi/RN teve 6.934 (seis mil novecentos e trinta e quatro) famílias atendidas pelo programa, com 14.967 (quatorze mil novecentos e sessenta e sete) pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 4.440.764,00 (quatro milhões quatrocentos e quarenta mil setecentos e sessenta e quatro) e um benefício médio de R$ 640,13 (seiscentos e quarenta reais e treze centavos). Sobre a apresentação do RMA, informou que está sem acesso a plataforma, e por esse motivo, não foi possível apresentar o relatório nesta reunião. Relatou, ainda, que solicitou os relatórios às coordenações dos CRAS/CREAS, tendo recebido, até o momento, apenas o relatório do CREAS Lagoa Seca, o qual será disponibilizado no grupo do Conselho. Na sequência, Verônica apresentou o relatório dos benefícios eventuais, mencionando da Comissão de Acompanhamento dos Benefícios Eventuais, formada na última reunião. Informou que no período de janeiro a agosto do corrente ano, foram concedidos 40 (quarenta) auxílios-funeral, 4 (quatro) auxílios por aluguel social e 60 (sessenta) cestas básicas. Os conselheiros discutiram sobre a ausência consecutiva da representação dos trabalhadores do SUAS e deliberaram pelo envio de ofício para confirmação da permanência no assento ou, caso necessário, para substituição dos representantes, como encaminhamento de novos nomes. Passando aos informes, Maria Eduarda informou que acompanhou os conselheiros Murillo César e Francisco de Paula em visita ao CRAS São Sebastião, ocasião em que foram apresentados o funcionamento e as atividades desenvolvidas pelo equipamento, conforme informações repassadas pela coordenadora Renata Albuquerque. Por fim, Verônica informou que o município aderiu ao serviço de proteção social básica no domicílio para gestantes e crianças. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dez horas e quarenta e cinco minutos. E eu, Murillo César de Morais Marinho, Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 1DCCD097

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 215/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN

Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e três minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato

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