DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

Mota, nº 264, bairro Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária, para deliberação das seguintes pautas: 1 ) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Recondução da Atual Diretoria; 3) Relatório do Bolsa Família; 4) Apresentação do RMA primeiro semestre dos serviços assistenciais; 5) Adesão ao SPSBD-GC; 6) Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Públicas e Emergências; 7) Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antônia Verônica Pinheiro de Assis e Maria Clara Maia Lima , representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Francisco de Paula de Freitas , representante dos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Murillo César de Morais Marinho , representante da Secretaria Municipal de Finanças; Jakeline raquiele Oliveira de Paiva Nascimento representante da Associação das Famílias Atípicas de Apodi - AFATA; Ana Lúcia Gomes de Olieveira, representante da Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável – COOPAPI; Noelice Dias Silva representante dos Trabalhadores do SUAS; Antônia Luciana Silva de Moura, Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Estéfanny Carolyne de Brito Santana , representantes da Casa dos Conselhos. A Presidente, Antônia Verônica, iniciou a reunião dando as boas-vindas aos presentes e agradecendo a participação de todos. Em seguida, Antônia Luciana fez a leitura das pautas, e Estéfanny Caroline procedeu à leitura da Ata anterior, nº 214, a qual foi submetida à apreciação e aprovada, por unanimidade, pelos conselheiros presentes. Na sequência, Antônia Verônica falou sobre a nova Lei do SUAS, especificamente no que se refere ao mandato da Diretoria. Diante disso, foi realizada uma nova eleição da Diretoria, ficando a atual composição reconduzida até junho de 2027, com efeito retroativo a junho de 2026. Em seguida, Verônica apresentou os RMAS dos serviços assistenciais referente ao primeiro semestre, do CREAS e dos CRAS Lagoa Seca e São Sebastião, disponibilizando os documentos para análise dos conselheiros. O relatório do Bolsa Família não pôde ser apresentado, pois o sistema encontrava-se fora do ar e não estava disponível para acesso. Verônica informou que a Secretária Municipal de Assistência Social assinou o termo de aceite que firma o órgão gestor da Assistência Social do município de Apodi, com o objetivo de formalizar as responsabilidades e compromissos decorrentes da adesão ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC), no qual corresponde ao aprimoramento da integração da primeira infância, na oferta do serviço de proteção social básica no domicilio, na modalidade especifica, de atendimentos a gestantes e crianças na primeira infância. Verônica também falou sobre o Termo de Aceite do Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergência. Os conselheiros discutiram e aprovaram a adesão do município ao cofinanciamento federal-municipal, onde o gestor municipal da política de assistência social assume a responsabilidade decorrente da adesão do cofinanciamento federal destinado a oferta de Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e Emergencial conforme previsto na Resolução n°109/2009. Passando aos informes, Maria Clara informou que a equipe do Bolsa Família esteve em Natal/RN para participar de uma capacitação sobre atualização do sistema. Informou, ainda, que participou, juntamente com a secretária Kelly, da reunião mensal do COEGEMAS, na qual foram discutidas questões relacionadas à segurança alimentar e nutricional. Verônica informou que o Censo do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS já foi respondido e enviado. Informou também sobre a realização da festa das crianças que acontecerá no dia 12 de outubro. Não havendo mais nada a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 10h20min. E eu, Murillo César de Morais Marinho, Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.

Publicado por:

Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 24625F95

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 66/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – APODI/RN

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 10h00min, reuniu-se de forma presencial na sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM em reunião extraordinária para deliberação das seguintes pautas: 1) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Eleição da Diretoria do CMDM; 3) Informes. Estiveram presentes nessa reunião: Aureliana Alves de Oliveira , representando a Secretaria de Saúde do Município de Apodi; Valdênia Crystina Farias de Morais e Maria Eutikia Torres de Morais , representando a SEMMIR – Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial; Daiana da Silva Gurgel, representando a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; Ivonilda de Sousa Oliveira , representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi – STTR, Helenita Leticia P. de Oliveira do Carmo representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS; Ana Lúcia Gomes de Oliveira representando a Cooperativa Potiguar de Apicultura e Desenvolvimento Rural Sustentável – COOPAPI; Antônia Luciana Silva de Moura, Ester Leite de Freitas Souza e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas , representando a Casa dos Conselhos. A reunião foi aberta por Antônia Luciana, que deu boasvindas e agradeceu a presença das conselheiras. Em seguida, Ester Leite realizou a leitura da ata anterior, de n° 65, a qual foi aprovada, por unanimidade, pelas conselheiras presentes. Na sequência, foi discutida a pauta referente à eleição da diretoria, sendo definida uma eleição provisória, com validade de 06 (seis) meses, até que a nova Lei e Regimento Interno do Conselho sejam concluídos e aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores, tendo em vista que a diretoria deste Conselho se encontra destituída e todos os cargos estarem em vacância. Para os Cargos da diretoria, as conselheiras elegeram Valdênia Crystina Farias de Moraes, como Presidenta, Daiana da Silva Gurgel, como Secretária, e Aureliana Alves de Oliveira, como Tesoureira. O segundo ponto de pauta não foi discutido, tendo em vista que as entidades para as quais foram enviados os ofícios não apresentaram retorno. Passando aos informes, Ivonilda informou que o grupo de Agrovilla Palmares está com 16 mulheres e hoje está completando 20 anos de fundação. Daiana informou que a OAB realizou evento no dia 07 de agosto em alusão os 20 anos da Lei Maria da Penha. Eutikia informou que a Lei e Regimento Interno do Conselho estão passando por atualizações junto ao setor jurídico e que, quando estiverem concluídos, será realizada uma nova eleição da diretoria. Informou também que a SEMMIR juntamente com a rede de proteção à mulher está construindo o fluxo de proteção a mulher e que aguarda a conclusão do material gráfico para iniciar as divulgações. Informou, ainda, que esteve presente em um evento sobre o fluxo de proteção a mulher, em nível estadual, realizado em Natal/RN representando a SEMMIR. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11h30 minutos e eu Daiana da Silva Gurgel, Secretária do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, lavrei a presente ata, que foi lida logo em seguida e aprovada por todos, para ser publicada. A mesma será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: EDB02BA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA ATA Nº 67/2026 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – APODI/RN

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h05min, reuniu-se de forma presencial na sede da Casa dos Conselhos, situada na Rua Nonato Mota, nº 260, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM em reunião extraordinária para deliberação das seguintes pautas: 1) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Apresentação e Discussão do Projeto de Lei do Conselho da Mulher; 3) Eleição para Substituição de Assento; 4) Informes. Estiveram presentes nessa reunião: Isabelly Caroline Pinto Noronha , representando a Secretaria de Saúde do Município de Apodi; Maria Eutikia Torres de Morais , representando a SEMMIR – Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial; Daiana da Silva Gurgel, representando a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil; Ivonilda de Sousa Oliveira , representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi – STTR, Helenita Leticia P. de

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