DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

Oliveira do Carmo representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – SEMDAS; Suerlange Soares representando a Secretária Municipal de Educação – SEME, Antônia Luciana Silva de Moura, Ester Leite de Freitas Souza e Maria Eduarda Ribeiro de Freitas , representando a Casa dos Conselhos. A reunião foi aberta por Antônia Luciana, que deu boas-vindas e agradeceu a presença das conselheiras, realizando, em seguida, a leitura da pauta. Na sequência, Ester Leite realizou a leitura da ata anterior, de n° 66, a qual foi aprovada, por unanimidade, pelas conselheiras presentes. Em seguida, Eutkia justificou a ausência da Presidenta Valdênia, que não pôde estar presente na reunião por motivos de saúde. Dando continuidade, foi abordado o segundo ponto de pauta referente a apresentação do Projeto de Lei. Foram apresentadas as retificações feitas no projeto, incluindo os pontos que estavam omissos na legislação anterior, tais como: a criação do Fundo municipal; a possibilidade de realização de reuniões online, desde que justificada, quando as conselheiras não puderem se reunir presencialmente; a composição do Conselho; ficando estabelecidas cinco representações do Poder Público e cinco representações para Sociedade Civil; e a criação do cargo do cargo de Vice-Presidente. Em seguida, foi discutida sobre a eleição para substituição de assento em vacância, tendo como candidatas as seguintes instituições: Associação ACEMA; Associação das Pessoas com Deficiência de Apodi – APDA; e Associação Apodiense de Artesanato e Arte Manuais – APOART; e Fundação Ciranda. Após a votação, as conselheiras decidiram pela substituição do assento em vacância pela Fundação Ciranda, que obteve 04 votos, enquanto a APDA recebeu 01 voto. As conselheiras também discutiram sobre a ausência consecutiva da representação do Centro Tapuya em três representações, deliberando pelo envio de ofício à instituição para confirmação da permanência no assento. Nos informes, Eutikia falou sobre a realização de ações referentes ao Agosto lilás, juntamente com o apoio das demais secretarias do município. Informou, ainda, que participou de reunião ampliada com a Rede de Proteção e que esteve em reunião com a empresa de divulgação, estando em processo de elaboração a divulgação das instituições que compõem a Rede. Daiana informou que a Comissão da Mulher Advogada da OAB foi convidada para participar de uma palestra sobre a OSD n°5 - Igualdade de Gênero, no IFRN Campus Apodi destinada aos alunos do 3° ano do Curso de Química. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião às 11h10 minutos e eu Daiana da Silva Gurgel, Secretária do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, lavrei a presente ata, que foi lida logo em seguida e aprovada por todos, para ser publicada. A mesma será assinada por mim e pelos demais conselheiros presentes.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 0FCD07E5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL EDITAL Nº 010 DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apodi/RN, CNPJ/MF nº 08.349.011/0001-93, CONTRATADO: MARIA ANDREZA GAMA, CPF nº 702.744.384-88. VIGÊNCIA E VALIDADE: Pelo presente, por iniciativa do CONTRATADO, torna-se sem efeito o restante do termo, mantendo-se a vigência do contrato até 30/09/2026, ficando sua eficácia sujeita à publicação, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios - FEMURN/RN. DEMAIS CLÁUSULAS CONTRATUAIS: Ficam ratificadas as demais cláusulas contratuais do contrato originário. LOCAL/DATA: Apodi/RN, 30 de SETEMBRO de 2026.

Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 4F370E33

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 41, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Revoga o Decreto Municipal nº 39, de 28 de setembro de 2026, e dispõe sobre a transferência do gozo da folga referente ao feriado municipal do dia 30 de setembro para o dia 09 de outubro de 2026, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de organização e preparação da programação municipal alusiva ao Dia das Crianças ;

CONSIDERANDO que a realização das atividades comemorativas demanda a mobilização e a organização prévia dos serviços, equipes e espaços públicos municipais;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de adequar o calendário de funcionamento da Administração Pública Municipal às necessidades de organização do evento;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto Municipal nº 39, de 28 de setembro de 2026 .

Art. 2º Fica transferido para o dia 09 de outubro de 2026 (sextafeira) o gozo da folga correspondente ao feriado municipal do dia 30 de setembro de 2026 , para os servidores públicos municipais abrangidos pelo respectivo feriado.

Art. 3º A transferência de que trata este Decreto tem por finalidade possibilitar a organização, preparação e realização das atividades promovidas pelo Município em alusão ao Dia das Crianças , assegurando melhores condições para a execução da programação municipal.

Art. 4º Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 5º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar mediante escala própria, de modo a assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis à população.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, e CUMPRA-SE Baraúna/RN, 30 de setembro de 2026.

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: 7463CF69

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAÚDE - IPBS DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Na qualidade de Agente de Contratação, considerando a instrução do Procedimento Licitatório de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026 – DISP. NLLC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 71/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021, visando a Aquisição de utensílios, recipientes e acessórios de copa e cozinha, destinados ao preparo, acondicionamento, conservação, distribuição e serviço de alimentos e bebidas, para atender às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores de Boa Saúde/RN – IPBS, em favor de: G F DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS, CNPJ. n° 08.236.940/0001-96, com sede na Rua: AV TENENTE MEDEIROS, 33, CENTRO – PARNAMIRIM/RN - CEP 59.140-020; uma vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para a administração no valor Total de R$ 7.817,34 (Sete mil, oitocentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos).

Assim, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, vem comunicar ao Exmº. Srº GILVANILSON SILVA PAULINO,

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