Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/10/2026 · pág. 26

DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

2.1. Por força do presente instrumento, fica o contrato em epígrafe prorrogado e vigente pelo período de 21 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2027, na forma da Lei Federal nº 14.133/21 art. 107, de 01 de abril de 2021.

Objeto: REVISÃO PROGRAMADA DOS VEÍCULOS OFICIAIS, TIPO ÔNIBUS AMARELINHO, MARCA IVECO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO

AUDAX CAMINHOES LTDA. - Não Exclusivo

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Para custear as despesas com o presente termo aditivo, o Município utilizará recursos alocados na Dotação Orçamentária colacionada aos autos.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. São mantidas as demais Cláusulas do Contrato Nº 148/2025, desde que não contrariadas pelo presente Termo.

4.2. Estando justos e acordados, assinam o presente termo os representantes legais das partes contratantes, em três (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

5.1. O Contratante providenciará a publicação na Imprensa Oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o parágrafo único da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com vistas a conferir eficácia ao presente ato.

Código	Descrição	Unid	Qtd	Vlr Estimado	Vlr Total
37385	REVISÃO PROGRAMADA DOS ÔNIBUS OFICIAIS, COM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, CONFORME NECESSIDADE	Svç	1,0000	R$ 12.000,00	R$ 12.000,00
				Total:	R$ 12.000,00

Contratado: AUDAX CAMINHOES LTDA., inscrita no CNPJ 57.723.696/0001-00.

Prazo de vigência: 12 meses

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de setembro de 2026.

Carnaúba Dos Dantas/RN, Quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

Prefeito Municipal Contratante

JUCIEL DIEGO BRAGA

D E J Servicos e Manutencao LTDA Contratada

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 766CE71D

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7741/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador do serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 75 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a Declaração de Dispensa da Comissão de Licitação prevê que a dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no seguinte art., Inciso e item da Lei Federal 14.133/2021:

KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: F2A70039

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 890/2026-GP, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre concessão de férias a Servidores Municipais”.

CONSIDERANDO o Art. 100 da Lei Municipal 423/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO requerimento da servidora protocolado no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em 21/09/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a OLYVIA AYSLANA SILVA, matrícula nº 18335, ocupante do cargo comissionado de Coordenadora do Centro de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 20 (vinte) dias de férias no período de 05/10/2026 a 24/10/2026, correspondente ao período aquisitivo 01/01/2025 a 31/12/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 30 de setembro de 2026.

Art. 75. É dispensável a licitação:

IV - para contratação que tenha por objeto:

a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos de contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 57/2026, nos termos descritos abaixo:

KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipal

MARCOS LEANDRO DANTAS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento Port. Nº 001/2025

Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 48BF4A7D