DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

III - O quórum de reunião será de maioria simples dos membros titulares ou seus respectivos suplentes;

IV - As deliberações serão aprovadas pela maioria simples dos membros presentes;

V - As reuniões deverão ser registradas em atas e memórias de reunião para fins de prestação de contas aos órgãos competentes.

Art. 5º A coordenação da Comissão será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Assistência Social. Parágrafo único. Compete à coordenação:

I – Convocar as reuniões;

II – Organizar a pauta dos trabalhos;

III - Acompanhar o cumprimento das deliberações;

IV - Solicitar informações e providências aos setores representados na Comissão.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Assistência Social prestará apoio técnico e administrativo ao funcionamento da Comissão.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

José da Penha - RN, 15 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE LICENÇA

EXTRATO DE LICENÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA – RN SECRETARIA: MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESPORTO FUNCIONÁRIO (A): MARTA MARIA FONTES DA COSTA CPF/CNPJ: 010.665.384-92 MATRÍCULA: 137355-2

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REQUERIMENTO: LICENÇA PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO.

OBJETO: Concessão de Licença Prêmio por tempo de serviço, que o servidor faz jus, relativo ao período de 05 (cinco) anos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais.

DATA DO REQUERIMENTO: 29/09/2026 PERÍODO DE CONCESSÃO: 01/10/2026 a 29/12/2026

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: D525D0E3

JAIRO DE SOUZA MAFALDO

Prefeito

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 5FEA44EF

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE LICENÇA

EXTRATO DE LICENÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA – RN SECRETARIA: MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONÁRIO (A): JOILDA DE OLIVEIRA SILVA COSTA

CPF/CNPJ: 034.765.744-31 MATRÍCULA: 137417-6

CARGO: PROFESSORA

REQUERIMENTO: LICENÇA PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO.

OBJETO: Concessão de Licença Prêmio por tempo de serviço, que o servidor faz jus, relativo ao período de 05 (cinco) anos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais.

DATA DO REQUERIMENTO: 29/09/2026 PERÍODO DE CONCESSÃO: 01/10/2026 a 29/12/2026

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: B7669920

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE LICENÇA

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO DE Nº280904/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº280904/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN CONTRATADA : J D N JUNIOR LTDA

OBJETO: Aquisição de mobiliários pedagógicos destinados ao atendimento das necessidades da Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), visando promover o desenvolvimento cognitivo, motor, social e pedagógico dos usuários atendidos, contribuindo para a melhoria da qualidade das atividades educacionais e de apoio ofertadas pela unidade.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Este contrato decorre da Dispensa de nº 15090001/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 14.238,00 (quatorze mil e duzentos e trinta e oito reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 202, através da Unidade Orçamentária :

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA 15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15903 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB

12 - Educação

367 - Educação Especial

EXTRATO DE LICENÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA – RN SECRETARIA: MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO FUNCIONÁRIO (A): ADEILDE MARIA DA COSTA OLIVEIRA NAZÁRIO

CPF/CNPJ: 937.797.804-10 MATRÍCULA: 137308-0

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS REQUERIMENTO: LICENÇA PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO.

OBJETO: Concessão de Licença Prêmio por tempo de serviço, que o servidor faz jus, relativo ao período de 05 (cinco) anos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais.

DATA DO REQUERIMENTO: 29/09/2026 PERÍODO DE CONCESSÃO: 01/10/2026 a 29/12/2026

Publicado por: Jose Vicente de Moura Filho Código Identificador: 0D3CC9FF

3 - Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Fundamental

2.149 - Manutenção e funcionamento das atividades de Atendimento Educacional Especializado dos alunos da rede pública municipal de ensino

652 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União

• VAAT

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA 15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15903 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 12 - Educação

365 - Educação Infantil

10 - Gestão dos Serviços Educacionais - Ensino Ensino Infantil 2.189 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche 849 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA 15000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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