DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026

PROCESSO Nº 88/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) veículo automotor de passeio, 100% elétrico, zero quilômetro, ano/modelo 2026/2027, destinado ao apoio das ações e serviços da Atenção Especializada em Saúde, desenvolvidos no Centro de Especialidades de Lagoa de Velhos/RN.

No dia 30 de setembro de 2026, às 09h01min, o Pregoeiro Oficial do Município de Lagoa de Velhos/RN, no uso de suas atribuições legais, iniciou o a fase de lances do Pregão Eletrônico nº 029/2026, que teve como objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) veículo automotor de passeio, 100% elétrico, zero quilômetro, ano/modelo 2026/2027, destinado ao apoio das ações e serviços da Atenção Especializada em Saúde, desenvolvidos no Centro de Especialidades de Lagoa de Velhos/RN.

Na hora previamente marcada para a realização da sessão pública, deu-se início aos procedimentos previstos no ato convocatório.

Considerando que nenhum licitante foi habilitado no processo licitatório, este pregoeiro resolve FRACASSAR o referido certame.

Lagoa de Velhos/RN, 30 de setembro de 2026.

LUIZ EDUARDO FERNANDES

Pregoeiro da PMLV/RN

Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: DC39B8F7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 103/2026-GP

Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio ao servidor público municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE VELHOS/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela servidora;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município, que opinou pelo deferimento do pedido, diante do preenchimento dos requisitos legais;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de lotação quanto à existência de disponibilidade administrativa para o afastamento, sem prejuízo da continuidade do serviço público;

Art. 3º Compete ao Setor de Recursos Humanos promover as anotações na ficha funcional da servidora, bem como adotar as providências administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Lagoa de Velhos/RN, Gabinete do Prefeito, 30 de setembro de 2026.

JOSÉ NILDO GALDINO

Prefeito Municipal

Publicado por: João Maria Damascena Código Identificador: 610AB4CB

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 102/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE LAGOA DE VELHOS-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 032/2026, de 29 de setembro de 2026, que regulamenta o Comitê Estratégico Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Lagoa de Velhos-RN;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização, garantindo a participação dos diferentes segmentos envolvidos na implementação, acompanhamento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a importância do regime de colaboração entre os diferentes atores da educação municipal e das ações articuladas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e à Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros, titulares e suplentes, do Comitê Estratégico Municipal de Acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização de Lagoa de Velhos-RN , para o mandato de 02 (dois) anos , nos termos do Decreto Municipal nº 032/2026, conforme composição abaixo:

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMEC/LV

a) Secretário Municipal de Educação e Cultura / Coordenador do Comitê

Titular: Luciano Enedino Mafra

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de formalização do ato administrativo de concessão da Licença-Prêmio;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-Prêmio a servidora Maria José Lopes da Silva, matrícula nº 71-1, ocupante do cargo de Professora (A) E III, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao período aquisitivo de 16/07/2011 à 15/07/2016, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a ser usufruída no período de 01 de outubro de 2026 à 29 de dezembro de 2026.

Art. 2º Durante o período de gozo da Licença-Prêmio, a servidora perceberá sua remuneração na forma da legislação municipal vigente.

Cargo/Função: Secretário Municipal de Educação e Cultura Suplente: Donivaldo Sousa da Silva

Cargo/Função: Coordenador Geral

b) Representante da Equipe Técnica/Pedagógica responsável pelas ações de alfabetização

Titular: Anailton Fernandes de Oliveira Cargo/Função: Coordenador Pedagógico Suplente: Rafael Herlan da Silva Lima Cargo/Função: Coordenador Pedagógico

c) Articulador(a) Municipal da RENALFA / Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA Titular: Maria das Vitórias Silva Ferreira

Cargo/Função: Coordenadora Pedagógica dos anos iniciais Suplente: Juliana Mayara Fonseca Pereira Ribeiro

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