Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/10/2026 · pág. 90

DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

Decreto Municipal nº 002/2024, no Decreto Executivo Municipal nº 17/2025.

Ata de Registro de preços se encontram disponível em: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/RN/Prefeitura -Municipal-de-Nisia-Floresta-2759/RPE-19-2026-2026-507274. Nísia Floresta/RN, 25/09/2026.

GUSTAVO DA SILVA SANTOS - Prefeito Municipal.

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: 262B7846

HILDEBERTO DIAS DOS SANTOS GURGEL – Pregoeiro.

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: 53B89D53

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES

GABINETE CIVIL DO PREFEITO PORTARIA Nº 120, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 19/2026.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS, FILTROS, LUBRIFICANTES E OUTROS COMPONENTES COM A SUBSTITUIÇÃO, PARA ATENNDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE INTEGRAM A FROTA MUNICIPAL. Empresas vencedoras: CENTRO AUTOMOTIVO DS LTDA – CNPJ: 22.742.376/0001-04. Floresta/RN, 21 de setembro de 2026.

GUSTAVO DA SILVA SANTOS - Prefeito Municipal.

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: AFCB6E97

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 19/2026.

GUSTAVO DA SILVA SANTOS -Prefeito Municipal.

Publicado por: Hildeberto Dias Dos Santos Gurgel Código Identificador: 3A82D3FE

SETOR DE LICITAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 19/2026.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS, FILTROS, LUBRIFICANTES E OUTROS COMPONENTES COM A SUBSTITUIÇÃO, PARA ATENNDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE INTEGRAM A FROTA MUNICIPAL.

O Pregoeiro do Município de Nísia Floresta, no uso de suas atribuições legais torna público o resultado da licitação acima mencionado. Logrando como vencedora as Empresas: CENTRO AUTOMOTIVO DS LTDA – CNPJ: 22.742.376/0001-04, saiu vencedora do Lote 1. Convoco para o envio ao endereço eletrônico [email protected] a Ata de Registro de preços que se encontram disponível em: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos/RN/Prefe itura-Municipal-de-Nisia-Floresta-2759/RPE-19-2026-2026507274 . Quaisquer informações a respeito do processo encontra-se a disposição dos interessados, solicitando através do e-mail: [email protected]. Nísia Floresta/RN, 21/09/2026.

PORTARIA Nº 120, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa servidor para o exercício da função administrativa especial de Gestor de Contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Olho D'Água do Borges/RN, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 002, de 25 de setembro de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º, 117 e 140 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nos arts. 6º, 7º, 14, 19 e 20 da Lei Complementar Municipal nº 002, de 25 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal nº 002/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte em 28 de setembro de 2026 (Edição 3886), extinguiu o cargo comissionado de Gestor de Contratos e transformou essa atividade em função administrativa especial, exercida mediante designação formal por Portaria;

CONSIDERANDO que a função de Gestor de Contratos será exercida por servidor formalmente designado, responsável pelo acompanhamento gerencial da execução contratual, sem prejuízo da designação de fiscais técnicos, administrativos ou setoriais (art. 7º, § 6º, da Lei Complementar Municipal nº 002/2026);

CONSIDERANDO que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração especialmente designados, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, preferencialmente servidores efetivos, observados os requisitos do seu art. 7º;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade do acompanhamento dos contratos, atas de registro de preços e instrumentos congêneres atualmente em execução no Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR para exercer a função administrativa especial de Gestor de Contratos , o Sr(a). LAZARO DA SILVA ALMEIDA, CPF: 120.XXX.XX4-40 , ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO – CC3 , da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças que terá a responsabilidade pelo acompanhamento gerencial da execução dos contratos, atas de registro de preços, termos aditivos e instrumentos congêneres firmados no âmbito do Município de Olho d´Água do Borges/RN e seus órgãos.

§ 1º A autoridade competente poderá, por ato próprio, designar gestor específico para contrato de maior vulto ou complexidade, hipótese em que essa designação prevalecerá sobre a designação por unidade prevista no caput.

Art. 2º Compete ao Gestor de Contratos o exercício das atribuições previstas no art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 002/2026, especialmente:

acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais em nível gerencial;