DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

coordenação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial, bem como à articulação institucional com os Governos Estadual e Federal e demais órgãos, entidades e instituições.

Art. 4º A Diretoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial contará com o apoio administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, conforme estabelecido no Decreto Municipal de 02 de setembro de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio José Reynaldo de Oliveira, Secretaria de Governo, em Pilões/RN, 30 de setembro de 2026.

MARIA MADALENA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Publicado por: Isadora Lais Oliveira Sousa Código Identificador: CDF35A45

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 053/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 789/2026 - ADESÃO Nº: 011/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40 .

CONTRATADA: GEAN EVENTOS E ARBITRAGEM LTDA , inscrita no CNPJ nº 57.292.152/0001-22 .

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE ORIGEM: ARP nº 001/2026 – Município de Pureza/RN .

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem em geral , destinados ao atendimento das demandas do Município de Poço Branco/RN, compreendendo serviços de arbitragem para futebol amador de campo, futebol de salão adulto, amador e feminino, arbitragem para torneios de futebol de campo e futsal, além de palestras sobre regras de futebol e futsal, conforme especificações constantes do Processo Administrativo nº 789/2026, Termo de Referência e proposta da contratada.

VALOR GLOBAL: R$ 60.895,80 (sessenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos) .

VIGÊNCIA: de 10 de agosto de 2026 a 09 de agosto de 2027 , prorrogável na forma da legislação vigente.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 , decorrente da Adesão nº 011/2026 , vinculada ao Processo Administrativo nº 789/2026.

DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026 .

PELO CONTRATANTE: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira – Prefeito Municipal de Poço Branco/RN . PELA CONTRATADA: Gean Carlos de Lima – Representante da GEAN EVENTOS E ARBITRAGEM LTDA .

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA Prefeito Municipal

OBJETO: Contratação dos serviços de recebimento, tratamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos e líquidos provenientes de fossas sépticas, oriundos da coleta realizada pelo Município de Poço Branco/RN , em conformidade com as especificações e condições estabelecidas no Processo Administrativo nº 699/2026, Termo de Referência, proposta da contratada e instrumento contratual.

VALOR GLOBAL: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) , correspondente ao valor mensal de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais) , pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses , contados da data da assinatura do contrato, admitida prorrogação na forma dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 , especialmente as disposições aplicáveis à contratação direta e à formalização dos contratos administrativos.

DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026 .

PELO CONTRATANTE: Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira – Prefeito Municipal de Poço Branco/RN .

PELA CONTRATADA: Rafaella Monique de Aquino Lopes – Representante Legal da MG Soluções Ambientais Ltda.

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Valerio Sampaio Carneiro Código Identificador: B070443F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 699/2026

O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 126 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026, para a contratação da empresa MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA , inscrita no CNPJ 43.933.179/0001-42 , no valor total de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais) , visando a Contratação de empresa especializada para os serviços de rebimento, tratamento e destinação ambientalmente adequada de resíduos e líquidos provenientes de fossas sépticas, provenientes da coleta realizada pelo Municipio de Poço Branco/RN.

Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Poço Branco/RN, em 16 de setembro de 2026.

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Valerio Sampaio Carneiro Código Identificador: 9D227EF5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Publicado por: Valerio Sampaio Carneiro Código Identificador: B1476F14

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 054/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 699/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40 .

CONTRATADA: MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA , inscrita no CNPJ nº 43.933.179/0001-42 .

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN DECRETO Nº 1214 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1214 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.632

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$80.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

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