DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

Art. 2º. Art. O período concedido será de 17 de agosto a 17 de novembro de 2026, conforme o processo administrativo nº 068/2026.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 17 de agosto de 2026, revogando-se disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 30 de setembro de 2026.

JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Esdras Javã da Silva Código Identificador: 6508EB5D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº135/2026 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO SERVIDOR

Portaria nº135/2026

Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao Servidor e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHUELO , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 01 (UMA) MOTONIVELADORA NOVA, ZERO QUILÔMETRO, SEM USO ANTERIOR, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN , contemplado com recursos provenientes da Emenda Federal para Desenvolvimento da Agricultura e Reforma Agrária conforme proposta nº 046623/2025; de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Termo de Referência do órgão gerenciador e neste processo. VIGÊNCIA DA ARP : 16/03/2026 a 16/03/2027 – VALOR TOTAL ADERIDO: R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais).

EMPRESA CONTRATADA
Razão Social: XCMG BRASIL
CNPJ N.º 14.707.364/0001-10
INDUSTRIA LTDA
Endereço: Rodovia Fernão Dias – BR 381 KM 854/855 - Cep: 37556-830 Pouso Alegre – MG
Telefone: (35) 2102-0500 e (35) 99186- Fax:
0328
Endereço Eletrônico: E-MAIL: [email protected]
Diretor comercial/Representante: TIAN CPF:054.xxx.xxx-09
DONG
UNIDADE
ITEM DESCRIÇÃO DE QUANTIDADE VALOR TOTAL
MEDIDA
Motoniveladora – Especificação mínima:
ano/modelo 2025 ou posterior, (zero Horas), com
motor a Diesel/Biodiesel, potência mínima de 150
HP, com no mínimo 2.200 RPM; Peso operacional
12 mínimo de 13.000 kg; com cabine fechada com ar condicionado e certificada ROPS/FOPS; com Unidade 01 R$
479.000,00
transmissão direta ou conversor de torque com no
mínimo 9 marchas somadas à frente e a ré;
Radiadores com hélice, com lâmina mínima de
3,6m; Riper traseiro com no mínimo 5 dentes;
Garantia de no mínimo 12 meses.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente a servidora RUBENICE GERMANO DE ARAÚJO MARTINIANO, GARI, inscrita no CPF/MF;030.903.324-18, Lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Art. O período concedido será a partir de 16 de setembro de 2026, conforme o processo administrativo nº 059/2026.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 01 de setembro de 2026, revogando-se disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 30 de setembro de 2026.

JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Esdras Javã da Silva Código Identificador: 159C3976

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADESÃO Nº 004/2026 – PROCESSO Nº 0706001/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2026 INERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 900024/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21000.042507/2025-77 – MAPA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN, por intermédio da sua gestora, torna pública a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2026 INERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 900024/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21000.042507/2025-77 – MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA , para

O contrato será elaborado com base na minuta de contrato já aprovado pelo setor jurídico, sendo encaminhado para assinatura; via e-mail institucional da empresa acima qualificada.

Rodolfo Fernandes/RN, 30 de setembro de 2026.

ANA CLÁUDIA ALMEIDA CAVALCANTE Prefeita Municipal

Publicado por: Larissa Maria Caroca Carneiro Código Identificador: A1ED8455

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 011/2026 – SME

Disciplina o uso de aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos pessoais pelos servidores durante as atividades com estudantes e de atendimento ao público nas escolas e unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Rodolfo Fernandes/RN, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RODOLFO FERNANDES , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela eficiência e pela qualidade dos serviços educacionais prestados à população, em observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da eficiência (art. 37, caput , da Constituição Federal);

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 574/2015 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais) estabelece, em seu art. 115, os deveres do servidor, em seu art. 116, as proibições, e em seu art. 127, as penalidades aplicáveis à inobservância de dever funcional;

CONSIDERANDO que, embora a Lei Federal nº 15.100/2025 se destine exclusivamente aos estudantes, a coerência do ambiente escolar recomenda que os profissionais da educação adotem conduta

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