DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

Publicado por: Patrícia Valéria Florentino de Pontes Código Identificador: 8F7BD55B

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS PROCESSO Nº. 52/2025 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 249/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, inscrito no CNPJ sob nº 08.358.889/0001-95. CONTRATADA(O): 59.161.800 JOSÉ DIEGO DE SOUZA DAMASCENO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 59.161.800/0001-37. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 249/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01/09/2025 à 01/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026. Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - PELO CONTRATANTE e José Diego de Souza Damasceno - PELA CONTRATADA.

Publicado por:

Patrícia Valéria Florentino de Pontes Código Identificador: 6E3EC84D

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS PROCESSO Nº. 52/2025 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2025

CONSIDERANDO o arrazoado contido no parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Município; CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso III, alínea "c", §§ 3º e 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 002/2024, verbis:

―Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: (...) c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;‖

CONSIDERANDO que a instrução processual demonstra a natureza predominantemente intelectual dos serviços, a notória especialização da futura contratada, a adequação de sua experiência à necessidade administrativa e a inviabilidade de competição, bem como a compatibilidade do preço proposto com os elementos constantes dos autos;

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2026), bem como compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026), e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo setor competente.

RESOLVE:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, inscrito no CNPJ sob nº 08.358.889/0001-95. CONTRATADA(O): M CONFESSOR DA SILVA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.030.158/0001-07. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 256/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01/09/2025 à 01/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026. Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - PELO CONTRATANTE e Manoel Confessor da Silva - PELA CONTRATADA.

Publicado por:

Patrícia Valéria Florentino de Pontes Código Identificador: A5BB473E

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS PROCESSO Nº. 52/2025 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 273/2025

Com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO E APOIO TÉCNICO AOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN , em favor da empresa A & S SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIOS E APOIO ADMINISTRATIVO , inscrita no CNPJ nº 32.956.600/0001-14, pelo valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para o período de 12 (doze) meses.

RATIFICAÇÃO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, inscrito no CNPJ sob nº 08.358.889/0001-95. CONTRATADA(O): 61.439.242 FRANCISCO JANAILSON DE SOUZA FERREIRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 61.439.242/0001-70. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 273/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA DO ADITIVO: 01/09/2025 à 01/10/2026. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA - Pelo Contratante

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados, a regularidade formal do Processo Administrativo nº 2106/2026 e o respectivo enquadramento legal na Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, com base nas informações e documentos constantes dos autos, o Prefeito Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 , para que produza seus legais efeitos, determinando a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e à publicidade legal dos atos.

e

Santa Maria/RN, 31 de agosto de 2026.

FRANCISCO JANAILSON DE SOUZA FERREIRA - Pela Contratada.

Publicado por: Patrícia Valéria Florentino de Pontes Código Identificador: 70144299

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2026.

O Prefeito Municipal de Santa Maria/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

RANIERY SOARES CÂMARA

Prefeito Municipal

Publicado por: Juecy Fernandes Aurino da Silva Código Identificador: D83F8BE6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO PUBLICAÇÃO SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONCLIMA

EXTRATO PUBLICAÇÃO

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