DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONCLIMA
O município de Santana do Seridó/RN, por meio de sua Prefeita, Tatiana Fátima Ferreira de Araújo, com fundamento no art. 241 da Constituição Federal, na Lei 11.107/2005 e no Decreto 6.017/2007, subscreveu PROTOCOLO DE INTENÇÕES com o objetivo de participar do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres - CONCLIMA , instituído na forma de associação pública com personalidade jurídica de direito público (natureza autárquica interfederativa), com prazo de duração indeterminado, visando estabelecer relações de cooperação federativa, mediante a realização de objetivos de interesse comum entre os municípios consorciados, dentre eles, a gestão associada de serviços públicos relacionados à gestão climática e prevenção de desastres. A íntegra do Protocolo de Intenções do Conclima se encontra disponível no sítio www.conclima.org.br
Publicado por: Erick Pontes Costa Código Identificador: C7BA623A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N. º 0180/2026/PMSS/CD/ADM DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Decreto Municipal nº 1.077 de 28 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. LUCIANA PEREIRA DA SILVA , ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, para realizar viagem ao município de Caicó – RN, nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2026, com a finalidade de participar das oficinas sobre SINASE e Saúde Mental, promovidas pela Escola de Conselhos do Rio Grande do Norte, no âmbito da formação continuada. A participação tem como objetivo possibilitar o aprimoramento dos conhecimentos e das práticas relacionadas à atuação do Conselho Tutelar, contribuindo para o fortalecimento da atuação profissional e para a qualificação do atendimento às crianças e aos adolescentes no município, conforme declarações em anexo e termos descritos na Portaria de N° 0181/2026/PMSS/CD/ADM de 29 de setembro de 2026.
Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de 02 (duas) diárias, conforme observância nos destinos constantes da ―Tabela de Diárias‖ que trata o Art. 3º do Decreto Municipal acima citado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PORTARIA N. º 0180/2026/PMSS/CD/ADM de 29 de setembro de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Decreto Municipal nº 1.077 de 28 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o Sr. LUIZ BEZERRA DA CUNHA JUNIOR, ocupante do cargo de Coordenador da Casa dos Conselhos , na condição de Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente (CMDCA), para realizar viagem ao município de Caicó – RN, nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2026, com a finalidade de participar das oficinas sobre SINASE e Saúde Mental, promovidas pela Escola de Conselhos do Rio Grande do Norte, no âmbito da formação continuada. A participação tem como objetivo ampliar e atualizar conhecimentos relacionados às temáticas abordadas, contribuindo para o fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito do CMDCA e para o aprimoramento das políticas de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município, conforme declarações em anexo e termos descritos na Portaria de N° 0180/2026/PMSS/CD/ADM de 29 de setembro de 2026.
Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de 02 (duas) diárias, conforme observância nos destinos constantes da ―Tabela de Diárias‖ que trata o Art. 3º do Decreto Municipal acima citado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se e cumpra-se
TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal
Publicado por: Erick Pontes Costa Código Identificador: 2E6587DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N. º 0181/2026/PMSS/CD/ADM DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Publique-se e cumpra-se
TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal
Publicado por: Erick Pontes Costa Código Identificador: DBF29B17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N. º 0182/2026/PMSS/CD/ADM DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA N. º 0182/2026/PMSS/CD/ADM de 29 de setembro de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ/RN , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Decreto Municipal nº 1.077 de 28 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Sra. LUANA GABRIELA TRINDADE DE MEDEIROS , ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, para realizar viagem ao município de Caicó – RN, nos dias 30 de setembro e 01 de outubro de 2026, com a finalidade de participar das oficinas sobre SINASE e Saúde Mental, promovidas pela Escola de Conselhos do Rio Grande do Norte, no âmbito da formação continuada. A participação tem como objetivo possibilitar o aprimoramento dos conhecimentos e das práticas relacionadas à atuação do Conselho Tutelar, contribuindo para o fortalecimento da atuação profissional e para a qualificação do atendimento às crianças e aos adolescentes no município, conforme declarações em anexo e termos descritos na Portaria de N° 0182/2026/PMSS/CD/ADM de 29 de setembro de 2026.
Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de 02 (duas) diárias, conforme observância nos destinos constantes da ―Tabela de Diárias‖ que trata o Art. 3º do Decreto Municipal acima citado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Publique-se e cumpra-se
PORTARIA N. º 0181/2026/PMSS/CD/ADM de 29 de setembro de 2026.
TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal
www.diariomunicipal.com.br/femurn 112