DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

Município de Santana do Seridó CNPJ: 08.088.247/0001-13

TATIANA FATIMA FERREIRA DE ARAUJO Prefeita Municipal

ALEXSANDRO SANTOS DA SILVA LTDA 05.329.135/0001-19 Contratada

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: 16539833

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 062/2026

O Município de Santana do Seridó/RN, por meio da Sra. JOELAINE CARLA ALVES DANTAS, nomeado Agente de Contratação, através da Portaria n° 0187/2025, torna público aviso para realização da Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço por ITEM , na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 1.058, e demais legislação aplicável. Que tem como objeto: Aquisição de equipamento para Média e Alta Complexidade, para execução de recurso oriundo da Emenda Parlamentar n° 41420003/2025, Proposta n° 10709689000125002, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (item remanescente do pregão eletrônico 019/2026). A realização será através da Plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br, por intermédio do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.

Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, por intermédio do Portal de Compras Públicas e no site da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó/RN (http://pmsantanadoserido.rn.gov.br/). [email protected].

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso II do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso IV do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021 e Art. 203, inciso X do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

CONSIDERANDO, o Termo de Dispensa emitido pela Agente de Contratação e Equipe sendo satisfeitos o Art. 72, incisos, V, VI e VII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso V, IV e VII do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

Ratifico a contratação da empresa: J M J COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 02.867.473/0001-16, no valor global de R$ 2.393,75 (dois mil, trezentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), a presente contratação será satisfeita nas dotações orçamentárias:

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0086.2055 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica.

FONTE DE RECURSOS: 166000000 – Transferências do Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo.

Com respaldo na Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso IV, alínea a, de forma a AUTORIZAR A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a devida publicação.

Santana do Seridó/RN, 30 de setembro de 2026.

TATIANA FÁTIMA FERREIRA DE ARAÚJO Prefeita Municipal

Publicado por: Mizael Oliveira de Souza Código Identificador: 4EBFE5FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Santana do Seridó, 30 de Setembro de 2026.

JOELAINE CARLA ALVES DANTAS Agente de Contratação

Publicado por: Joelaine Carla Alves Dantas Código Identificador: C0C17510

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos autos do Processo Administrativo nº 3270/2026 - Dispensa de Licitação nº 60/2026, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso VIII do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a contratação de empresa autorizada para o fornecimento de peças e lubrificantes para realização da manutenção da garantia de 20.000 km rodados do veículo Van Master de placa TSW-3C04, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso I do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

Nos autos do Processo Administrativo nº 3272/2026 - Dispensa de Licitação nº 61/2026, como Autoridade Competente, em consonância com o que determina o Art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso VIII do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024, RESOLVO:

CONSIDERANDO, a justificativa da necessidade constante nos autos do processo administrativo que tem como objeto a contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de mão de obra para realização da manutenção da garantia de 20.000 km rodados do veículo Van Master de placa TSW-3C04, lotado na Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Habitação, conforme Documento de Formalização da Demanda – DFD, atendendo ao Art. 72, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso I do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, a presença da estimativa da despesa atendendo ao Art. 72, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso II do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, a confirmação da existência de dotação orçamentária em acordo com o Art. 72, inciso IV da Lei nº 14.133/2021 e Art. 238, inciso IV do Decreto Municipal nº 1.058 de 21 de fevereiro de 2024.

CONSIDERANDO, os elementos contidos no parecer jurídico, conforme Art. 72, inciso III da Lei nº 14.133/2021 e Art. 203, inciso X do Decreto Municipal nº 1.058/2024.

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