DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
financeiros para as escolas das redes municipais de ensino. Devendo ser aplicados ações e melhorias de cunho pedagógico e infraestrutura escolar, visando uma melhoria na qualidade do ensino e aprendizagem dos estudantes.
Art 11. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, será o órgão responsável pela coordenação e execução das políticas do Regime de Colaboração no âmbito do Municipal.
Art 12. Esta Lei será regulamentada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art 13. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão conforme disponibilidade das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.
Art 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação São José do Seridó/RN.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 30 de setembro de 2026.
Art. 1º - Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:
Agente Político/Servidor : ANTONIO TRAJANO DA COSTA NETO
Cargo/Função: Motorista
| Quant. | Destino | Data | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 1 de 50% | Natal/RN | 29 de setembro de 2026 | R$310,00 | R$ 155,00 |
TOTAL
R$ 155,00
( )100%
JACKSON DANTAS Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: AF7B3C93
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2026 CONCORRÊNCIA N° 004/2026 – PROC. ADM. MSJS/ RN N° 045/2026
CONTRATANTE: Município de São José do Seridó/ RN; CONTRATADA: KG CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 45.581.090/0001-90; OBJETO: Construção de praça e horto municipal para produção de mudas - Emenda Parlamentar – 202543740025; VALOR GLOBAL: R$ 535.300,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil e trezentos reais); VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de sete (07) meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; MODALIDADE LICITATÓRIA: Concorrência Eletrônica; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I - UNIDADE: 13.15.451.0023.1038 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS; II - FONTES: 1500000, 17063110; III - PROGRAMA: MELHORIA E CONSOLIDAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL; IV - ELEMENTO: 449051 – OBRAS E INSTALAÇÕES; V - PLANO: PROPORCIONAR MELHORIA DAS VIAS DE ACESSO, SOBRETUDO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS. DOTAR O MUNICÍPIO DE INFRAESTRUTURA DE LAZER; VI - Nota de Empenho: 132609230010; 132609230027.; SUBSCRITORES: Jackson Dantas - Pelo Promitente Contratante e Kelly Gonçalves di Gouveia - Pela Promitente Contratada.
São José do Seridó/RN, 29 de setembro de 2026.
JACKSON DANTAS Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Francinete de Medeiros Código Identificador: 3F9CDB84
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA CONJUNTA Nº 462/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
( x) 50% ( ) 35%
Descrição do Objetivo/ Serviços do deslocamento
Viagem a Natal/RN, no dia 30 de setembro de 2026, com o objetivo de resolver assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde na cidade de Natal/RN, conforme anexos .
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó, 29 de setembro de 2026.
FILIPE CAMPOS TOLENTINO
Sec. Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
JACKSON DANTAS Prefeito Municipal.
Publicado por: Patrícia Carla de Medeiros Código Identificador: 16AA29D8
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA Nº 463/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ , nos termos do Decreto nº 319/2022, de 27 de janeiro de 2022,
RESOLVEM:
Art. 1º Conceder a(s) diária(s) abaixo discriminada(s), destinada(s) à cobertura de despesas de alimentação e hospedagem do agente político/servidor, durante o deslocamento, a serviço desta entidade, a saber:
Agente Político/Servidor: FELIX FRANCISCO ALVES JUNIOR
Cargo/Função: Coordenador
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS e O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ , nos termos do Decreto nº 319/2022, de 27 de janeiro de 2022,
RESOLVEM:
| Quant. | Destino | Data | Valor Unitário (R$) | Valor Total (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 01 de 50% |
Natal/RN | 29 de setembro de 2026 | R$ 328,46 | R$ 164,23 |
| ( TOTAL |
||||
| R$164,23 | ||||
| ) 100% |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 123