DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

de 2022, data prevista para a implementação dos 21 (vinte e um) anos de idade.

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as contrárias.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

IZABEL CRISTINA DANTAS CIRNE

Presidente - Portaria de Nomeação PM/GP n.º 101/2025 IPREVSJS

Publicado por:

Izabel Cristina Dantas Cirne Código Identificador: 35B3520F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

I- planejar, organizar, coordenar e presidir o processo de seleção do candidato pela comunidade;

II - divulgar amplamente as normas e os critérios relativos ao processo de seleção; III - receber os pedidos de impugnação por escrito relativos aos candidatos ou ao processo de análise junto à Secretaria Municipal de Educação;

IV - elaborar o edital de seleção para o cargo de Gestor(a) ou Diretor(a) Escolar, contendo os critérios técnicos de mérito e desempenho;

V - organizar o material de inscrição dos pretendentes ao cargo, com orientações claras e transparentes, evitando informações ambíguas e conflitantes;

VI - analisar a documentação dos candidatos(as) inscritos(as) no processo de seleção, registrando as devidas observações e emitindo parecer de forma conjunta;

VII - enviar para publicação o resultado preliminar;

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 06/2026

O Município de São Miguel comunica aos interessados, que realizará licitação na modalidade CREDENCIAMENTO , na forma ELETRÔNICA , que tem por objeto o Credenciamento de empresas especializadas na elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e demais programas e documentos de saúde ocupacional, com a finalidade de viabilizar a emissão do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e prestação de serviços de Junta Médica Municipal.

Período para credenciamento: de até as 23:59h do dia (Horário de Brasília/DF) na plataforma: www.bbmnet.com.br, conforme Processo Administrativo nº 201510741-4. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº. 123/2006 suas alterações posteriores e as exigências estabelecidas neste Edital.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, na Rua Padre Tertuliano Fernandes, nº 46, Centro – São Miguel/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário das 07h00mim às 13h00mim, como também no site www.saomiguel.rn.gov.br e no www.bbmnet.com.br. Maiores informações pelo e-mail: [email protected].

VIII - analisar os recursos interpostos, primando pela clareza, isonomia e equidade, além de observar o princípio da legalidade e da impessoalidade no processo de análise;

IX - organizar e realizar as entrevistas com os(as) candidatos(as) classificados(as);

X - emitir e enviar o resultado final do processo de seleção, após avaliar todos os recursos;

XI - manter as documentações relativas ao processo devidamente organizadas e arquivadas.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Luíza Renata da Cruz Basílio, CPF 036..-31;

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Jussara Karla de Macedo Gomes Mota, CPF 008..-46; III - REPRESENTANTE DO CACS – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Francisca Aparecida da Silva Bezerra, CPF 047..-88; IV - SECRETÁRIO EXECUTIVO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: Sayro Fredson de Melo Martins, CPF 072..-75; V - PSICÓLOGA EDUCACIONAL: Ízidy Bárbara da Silva Dantas, CPF 102..-25.

São Miguel/RN, em 30 de setembro de 2026.

ANTONIO MARCOS DE FREITAS

Agente de Contratações

Publicado por: Erenice Ventura de Oliveira Código Identificador: 1028F926

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS PORTARIA Nº 212/2026

Art. 4º A Comissão deverá apresentar um relatório final com as conclusões e recomendações sobre o processo de avaliação dos diretores escolares até 31/12/2026 ,que será avaliado pelo Secretário Municipal de Educação e demais órgãos competentes.

Art. 5º As despesas decorrentes da atuação da Comissão correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

São Paulo do Potengi/RN, 30 de setembro de 2026.

JEAN CARLOS DE REZENDE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de promover uma avaliação sistemática e eficiente dos diretores escolares da rede municipal,

Secretário Municipal de Educação de São Paulo do Potengi Portaria nº 100/2024

Publicado por: Adeylton Emersom de Farias Lira Código Identificador: ED8BEAF6

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Sistematização e Avaliação do Processo de Avaliação dos Diretores Escolares da Rede Municipal de Educação de São Paulo do Potengi/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Art. 2º A Comissão terá as seguintes competências:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 125