DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
Paulo Cesar dos Santos Camilo Sopro do amanhã: iniciação musical com flauta doce 012.292.274- 31 R$4.000,00 Desta forma o valor total da Chamada Pública é de total de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Taipu/RN, 30 de setembro de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JÚNIOR Prefeita Municipal
Publicado por: José Viana Júnior Código Identificador: 0CE398A1
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 04-GP IPSTA
Publicado por: Jose Iran Pinto Código Identificador: 84FD7FC0
SETOR CONTABIL DECRETO 16/2026 - CRÉDITO ADICIONAL - TENENTE ANANIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS R MARIA ARLINDA 08.357.667/0001-58 Exercício: 2026
DECRETO Nº 16 , DE 01 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.364
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
PORTARIA nº 04-GP IPSTA, de 29 de setembro de 2026
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição à servidora e dá outras providências pertinentes.
O Sr. JOSÉ IRAN PINTO, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Tenente Ananias - IPSTA, consoante Portaria PMTA/GP n.º 190/2025, no uso de suas atribuições legais encartadas no Artigo 54, da Lei Complementar Municipal n.º 163, de 20 de julho de 2013 e,
CONSIDERANDO o protocolo administrativo junto a esta autarquia previdenciária, requerendo Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição pela Servidora Pública Municipal, MARIA DE FÁTIMA SILVA , a requerente ingressou no serviço público municipal em 02 de agosto de 1999, tendo sido posteriormente aprovada em concurso público municipal e nomeada em caráter efetivo para o cargo de Professora por meio da Portaria nº 023/2001, tomando posse em 20 de abril de 2001, sempre exercendo as funções do magistério, Nível III, Letra ―J‖, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita na matrícula 191, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
CONSIDERANDO que a requerente preenchera os requisitos legais para obtenção do benefício pleiteado, estatuídos no artigo 3º da Lei Complementar Municipal 005, de 31 de março de 2023, consoante corrobora Ficha Financeira, Ficha Funcional, CNIS, anotação na CTPS, contracheques, Certidão de Tempo de Contribuição emitida pela Prefeitura Municipal de Tenente Ananias/RN e emitida pelo INSS;
CONSIDERANDO que a emissão de Parecer da Assessoria Jurídica do IPSTA pugnando pelo deferimento do pleito; RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER a MARIA DE FÁTIMA SILVA , brasileira, Servidora Pública Municipal, matriculada sob o nº 191, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora Nível III, Letra ―J‖, portadora da carteira de Identidade nº. 934.652 SSP/PB e CPF/MF nº 779.572.374-87, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , cadastrado sob o número 101.101.103-3 , fixando-se os rendimentos da aposentadoria por idade e tempo de contribuição, consoante disciplina o I, do §8º do artigo 3º da Lei Complementar Municipal 005, de 31 de março de 2023, como sendo a forma mais vantajosa, aposentando-se com proventos integrais, garantida a paridade, com revisão do provento básico, na mesma proporção e data do reajustamento da remuneração dos servidores em atividade, definindo-se, in casu, a título de provento básico, a remuneração básica do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, com incorporação de cinco quinquênios, além da letra 45% paga a servidora.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as contrárias. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
JOSÉ IRAN PINTO
Presidente do IPSTA Portaria PMTA/GP n.º 190/2025
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$900.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
| Suplementação ( + ) | 900.000,00 | |
|---|---|---|
| 02 06 00 | SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO - SEMECD |
|
| 896 12.365.0008.2018.0000 |
ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO | 150.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 2 540 0000 |
| 540 | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
| 02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS | |
| 898 10.302.0006.2092.0000 |
SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS | 600.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 2 600 0000 |
| 600 | Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
| 02 09 00 | SEC. MUN. DE OBRAS,TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS - SETSU |
|
| 897 04.122.0002.2053.0000 |
GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO | 150.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 2 718 0000 |
| 718 | Auxílio Financeiro – Outorga Crédito Tributário ICMS – Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 |
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
| Superávit Financeiro: | 900.000,00 | |
|---|---|---|
| Fontes de Recurso | ||
| 718 | 0000 | 150.000,00 |
| 540 | 0000 | 150.000,00 |
| 600 | 0000 | 600.000,00 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado por: Rummenigge Araujo Peixoto Marinheiro de Souza Código Identificador: 018F7828
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2026 SRP
A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, torna público a realização de licitação, PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço por item, registro de preços para futura e eventual aquisição de aquisição de material esportivo, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Tenente Laurentino Cruz-RN. O edital encontra á disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br, https://tenentelaurentinocruz.rn.gov.br/, e-mail: [email protected] ou na sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira.A
www.diariomunicipal.com.br/femurn 144