DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

Publicado por: Leticia Karine Lourenco Vieira Código Identificador: E407F6FA

GABINETE CIVIL PORTARIA N° 712/2026 - GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN , no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER , nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, ROSA FERREIRA DE SOUZA QUARESMA, Matrícula 222-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 05 de outubro de 2026 a 02 de janeiro de 2027, quando a servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA

O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Touros – SAAE, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Portaria nº 018/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Republicar a portaria de nº 053/2026 datada de 23/09/2026, que concede ao servidor Mitelino da Hora Juvêncio, ocupante do cargo de Operador de Bombas, mat. 0028-1, férias regulamentares a que tem direito, referente ao período aquisitivo de 15/05/2025 a 14/05/2026, que serão gozadas a partir de 19/10/2026 a 17/11/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Touros /RN, 23 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

EDVALDO DOS SANTOS DE MEDEIROS

Presidente Port. 018/2025

• Republicada por incorreção

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN. Touros/RN, 30 de setembro de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

Publicado por: Leticia Karine Lourenco Vieira Código Identificador: 7A97A6AD

GABINETE CIVIL PORTARIA N° 713/2026 - GABINETE CIVIL

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN , no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER , nos termos do art. 102, da Lei 570/2007 (Regime Jurídico Único), 03 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora, ANA CATARINA ZACARIAS DE SOUSA FEITOSA, Matrícula 1501-1, ocupante do cargo de Farmacêutico/Bioquímico, junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 05 de outubro de 2026 a 02 de janeiro de 2027, quando a servidor (a) deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Publicado por: Claudio de Oliveira França Código Identificador: F16458D1

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DISPENSA Nº 06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026 - SOLICITAÇÃO DE DESPESAS Nº 18/2026

O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TOUROS – SAAE , Autarquia Municipal, inscrita no CNPJ sob o nº 08.081.051/0001-05, com sede na Rua Dr. Marquemburg Carneiro, nº 29, Centro, Touros/RN, CEP 59.584-000, neste ato representada por seu Presidente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas; CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo Administrativo nº 83/2026, que trata da contratação de empresa para fornecimento de material de expediente, gêneros alimentícios e material de limpeza;

CONSIDERANDO que a contratação se enquadra na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II,§ 2º,da Lei nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº 12.807/2025);

CONSIDERANDO que o valor total da contratação é de R$ 56.218,26 (cinquenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e vinte e seis centavos) , inferior ao limite legal estabelecido para o inciso II,§2º,do art. 75, da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que a empresa TINOCO DE ANDRADE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.337.094/0001-01, apresentou proposta de preços em conformidade com as especificações e exigências do Termo de Referência;

CONSIDERANDO a regularidade da documentação de habilitação apresentada pela empresa licitante, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da Assessoria Jurídica e a disponibilidade orçamentária para a realização da despesa;

RESOLVE:

Prefeitura Municipal de Touros/RN. Touros/RN, 30 de setembro de 2026.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO Prefeito Municipal de Touros-RN

Publicado por: Leticia Karine Lourenco Vieira Código Identificador: FED13A59

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO PORTARIA Nº 053/2026-SAAE

Art. 1º RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 06/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 , para a contratação da empresa:

TINOCO DE ANDRADE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA

CNPJ: 14.337.094/0001-01

Art. 2º A contratação tem por objeto o fornecimento dos seguintes itens, conforme Lotes 01, 02 e 03 da proposta de preços:

www.diariomunicipal.com.br/femurn 152