DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

1. Declaração do beneficiário: Declaro, sob minha responsabilidade, que as informações apresentadas correspondem às atividades efetivamente realizadas no período informado. Assinatura do beneficiário: _____

Data: _//_

1. Validação do responsável pelo acompanhamento:

ANEXO II DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

Documento oficial de identificação e CPF, quando exigido pelo procedimento administrativo.

Comprovante de vínculo funcional, contratual ou administrativo regular com o Município.

Diploma, certificado de conclusão ou documento equivalente que comprove a formação em Pedagogia.

Documentos de comprovação da experiência profissional em alfabetização, letramento, aprendizagem ou recomposição das aprendizagens.

Certificados de cursos, aperfeiçoamentos, extensões ou formações relacionadas às atribuições da modalidade. Declaração de disponibilidade para o exercício das atividades. Declaração de inexistência de impedimento legal ou administrativo, quando exigida.

Termo de compromisso assinado pelo beneficiário. Outros documentos que sejam necessários e previamente indicados pela SMECD, desde que compatíveis com a legislação.

ANEXO III MODELO DE ATO DE DESIGNAÇÃO

PORTARIA/ATO Nº _____/2026

Designa profissional para o exercício de atribuições vinculadas à Bolsa Municipal de Apoio à Alfabetização e à Aprendizagem.

O(A) [AUTORIDADE COMPETENTE], no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 939/2026 e o Decreto Municipal nº _____/2026,

( ) Deferido para fins de pagamento ( ) Necessita complementação ( ) Não validado Justificativa/observações: _ Assinatura e identificação do responsável: ___

ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO DO BENEFICIÁRIO

I – atendendo aos requisitos exigidos, apresentarei documentação verdadeira e atualizada;

I – cumprirei as atribuições, os prazos, as reuniões, as formações e os registros exigidos; I – apresentarei relatório mensal e demais documentos necessários à comprovação das atividades;

I – comunicarei imediatamente qualquer alteração no vínculo, na disponibilidade ou nas condições que fundamentaram a concessão; I – reconheço que o pagamento depende da comprovação e validação das atividades;

I – estou ciente de que irregularidades poderão acarretar suspensão, cancelamento, restituição de valores quando cabível e demais medidas legais, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Upanema/RN, _ de ___ de 2026.

Assinatura do beneficiário

RESOLVE:

Art. 1º. Designar [NOME COMPLETO], [cargo/vínculo], para exercer as atribuições da modalidade [Professor Formador/Articulador Municipal/Articulador Escolar], no período de //_ a //_, com bolsa mensal no valor de R$ ____.

Art. 2º. O beneficiário deverá cumprir as atribuições previstas no Decreto regulamentador, no plano de trabalho e nas orientações da SMECD.

Art. 3º. O pagamento ficará condicionado à comprovação mensal das atividades e à validação pelo responsável pelo acompanhamento. Art. 4º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de //____.

Upanema/RN, ___ de ____ de 2026.

______ Responsável pela SMECD

Publicado por: Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim Código Identificador: 17C4FCFF

CHEFIA DE GABINETE

PORTARIA Nº 0506/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.

PORTARIA Nº 0506/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

______ Autoridade competente

ANEXO IV

MODELO DE RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES

1. Identificação do beneficiário: ___

2. Modalidade da bolsa: ________

3. Período de referência: ____

4. Unidade(s) ou setor(es) atendido(s): ____

5. Atividades realizadas no período:

1. Produtos/documentos elaborados ou entregues:

O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES , no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020 – TCE, de 15 de dezembro de 2020 e tendo em vista a solicitação de diária do Servidor JAKSON DIEGO DOS SANTOS BEZERRA :

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 749 de 23 de Dezembro De 2021, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências;

1. Dificuldades encontradas e encaminhamentos:

Resolve:

1. Atividades previstas para o período seguinte:

Art. 1º - CONCEDER uma diária, sem pernoite, no valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), totalizando R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), ao senhor JAKSON DIEGO DOS

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