DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
I – Monitorar o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família, especialmente no que se refere à frequência escolar e ao acompanhamento da agenda de saúde;
II – Analisar os resultados do acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;
III – Propor e encaminhar ações integradas para o enfrentamento de situações de não cumprimento ou ausência de acompanhamento das condicionalidades;
IV – Elaborar, acompanhar e revisar anualmente o Plano de Ação Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família;
V – Realizar reuniões periódicas para planejamento e execução das ações intersetoriais, com registro em ata;
VI – Manter a articulação entre as políticas de Assistência Social, Saúde e Educação para o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Art. 4º - A Comissão Intersetorial será coordenada pela representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Meio Ambiente, responsável pela articulação das ações do Programa Bolsa Família no município.
Art. 5º - A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
VICTOR RAMON ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por: Armando Vicente Rodrigues Filho Código Identificador: CC4B54A4
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Florânia/RN, CNPJ nº 08.181.562/0001-90.
CONTRATADO : Agroprata Comércio de Equipamentos LTDA, CNPJ nº 20.963.380/0001-77.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
VALOR GLOBAL: R$ 39.650,00 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta reais).
VIGÊNCIA: O presente Termo tem vigência até 30 de setembro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 28, I da Lei federal nº 14.133/2021.
Florânia/RN, 30 de setembro de 2026.
(Assinado Eletronicamente) Prefeitura Municipal de Florânia/RN Contratante
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito do Município
(Assinado Eletronicamente) Agroprata Comércio de Equipamentos LTDA CNPJ: 20.963.380/0001-77
ARTUR FABRO Representante
Publicado por: Lazaro Washington Toscano Barros Código Identificador: 6424337A
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Florânia/RN, CNPJ nº 08.181.562/0001-90.
CONTRATADO : ROCHA FORTE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 67.132.518/0001-50. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
VALOR GLOBAL: R$ 319.990,00 (trezentos e dezenove mil, novecentos e noventa reais).
VIGÊNCIA: O presente Termo tem vigência até 30 de setembro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 28, I da Lei federal nº 14.133/2021.
Florânia/RN, 30 de setembro de 2026.
(Assinado Eletronicamente) Prefeitura Municipal de Florânia/RN Contratante
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito do Município
(Assinado Eletronicamente)
Rocha Forte Equipamentos Agricolas LTDA CNPJ: 67.132.518/0001-50
WELDER PEREIRA DA SILVA
Representante
Publicado por:
Lazaro Washington Toscano Barros Código Identificador: 14FF6399
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DO PREFEITO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE FÉRIAS N.º 072/2026 – GAB/SMS
O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º.Conceder o pedido de Férias Regulamentares de 30 (trinta) dias consecutivos da servidora MARIZE ROCHA DA SILVA, merendeira, inscrito no cadastro funcional sob o nº 1063 relativos ao período de 2023/2024 , contados a partir do dia 28/09/2026 com término em 27/10/2026 , em conformidade com a Lei Municipal n° 440/97, Estatuto dos Servidores Municipais de Florânia .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28/09/2026, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/ RN Em 30/09/2026 //
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito do Município
SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: F5D3C2AC
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GABINETE DO PREFEITO/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE FÉRIAS N.º 073/2026 – GAB/SMS
O Prefeito do Município de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 65, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 171