DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

II – necessidades identificadas pelas escolas;

III – práticas pedagógicas baseadas em evidências;

• IV – inclusão e equidade;

• V – desenvolvimento da leitura e escrita;

VI – desenvolvimento do raciocínio matemático;

VII – acompanhamento individual da aprendizagem;

VIII – estratégias de recomposição das aprendizagens.

CAPÍTULO XII

DA PARTICIPAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

Art. 26º. As unidades escolares deverão participar das ações de acompanhamento e monitoramento promovidas pelo Comitê.

Art. 27º. Gestores e coordenadores pedagógicos deverão colaborar com o fornecimento de informações, participação nas reuniões, execução dos planos de ação e acompanhamento dos resultados de aprendizagem.

CAPÍTULO XIII

DO REGISTRO E DA TRANSPARÊNCIA

Art. 28º. Todas as ações do Comitê deverão ser devidamente documentadas e organizadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 29º. Constituem evidências das ações do Comitê, entre outras:

I – portaria de instituição;

II – composição nominal;

III – atas das reuniões;

IV – listas de presença;

V – registros fotográficos;

VI – planos de ação;

VII – relatórios de monitoramento;

VIII – relatórios das avaliações;

IX – registros de formações;

X – materiais pedagógicos produzidos;

XI – registros de acompanhamento das escolas;

XII – relatórios de resultados;

XIII – documentos de articulação com o Estado e a União.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 30º. A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público e não implicará remuneração adicional aos seus integrantes.

Art. 31º. O Comitê poderá propor à Secretaria Municipal de Educação a criação de grupos de trabalho, comissões ou equipes específicas para o desenvolvimento de ações relacionadas à alfabetização.

Art. 32º. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá editar normas complementares necessárias à execução desta Portaria.

Art. 33º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Afonso Bezerra/RN.

Art. 34º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Afonso Bezerra/RN, 30 de setembro de 2026.

MARIA APARECIDA SANTOS DA PAZ

Secretária Municipal de Educação e Culturade Afonso Bezerra/RN

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

ANEXO II

EIXOS DE ATUAÇÃO DO COMITÊ

Eixo 1 – Gestão e Governança

Articulação, planejamento, acompanhamento e avaliação da política municipal de alfabetização. Eixo 2 – Formação Continuada

Formação permanente de professores, gestores e coordenadores pedagógicos. Eixo 3 – Avaliação e Monitoramento

Análise dos resultados e acompanhamento sistemático da aprendizagem.

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