DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

Eu, aprovado no

Concurso Público do Municipio de Guamaré/RN – Edital 001/2023, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, declaro para fins de comprovação de endereço residencial junto à Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, que resido no endereço: , desde/__/,conforme _________em anexo.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos legais. Por fim, declaro estar ciente do que o Código Penal tipifica sobre prestar informação falsa:

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Guamaré/RN, em //___.

Assinatura do Candidato

CPF n°

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIROS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Eu,

Aprovado no Concurso Público do Municipio de Guamaré/RN – Edital 001/2023, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, declaro para fins de comprovação de endereço residencial junto à Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, que resido no endereço: juntamente com, meu/minha

(tipo de parentesco ou afinidade com o titular do comprovante), desde//,conforme ____em anexo.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos legais. Por fim, declaro estar ciente do que o Código Penal tipifica sobre prestar informação falsa:

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Guamaré/RN, em //___.

Assinatura do Candidato CPF n°:

____ Assinatura do titular do comprovante CPF n°

ANEXO X

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIROS - LOCADOR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Eu,

Aprovado no Concurso Público do Municipio de Guamaré/RN – Edital 001/2023, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, declaro para fins de comprovação de endereço residencial junto à Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, que resido no endereço:___de propriedade de__, locador (a) do imóvel, desde // conforme _____em anexo.

Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para que produza seus efeitos legais. Por fim, declaro estar ciente do que o Código Penal tipifica sobre prestar informação falsa:

Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena: reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Guamaré/RN, em //___.

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