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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/10/2026 · pág. 216

DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

§ 6º. Conforme o disposto nos arts. 121, 122 e 124 da Lei 14.133/2021, as contratações decorrentes da adesão (―carona‖) poderão ser aditadas em quantidades, na forma permitida pela lei, desde que a respectiva Ata não tenha sido anteriormente aditada

4 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços o edital do Pregão supracitado e seus anexos, bem como a(s) proposta(s) da(s) empresa(s) classificada(s) no respectivo certame.

4.2 – Os casos omissos serão resolvidos em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis.

4.3 – Fica eleito o Foro da Comarca de Macau/RN para dirimir dúvidas ou controvérsias resultantes da interpretação desta Ata de Registro de Preços, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Guamaré/RN,17 de setembro de 2026.

HELIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS

TESTEMUNHAS:

1) _____

CPF/MF: ____

2) ____

CPF/MF:____

Publicado por: Jose Kelly Gomes Candido Camara Código Identificador: 1767A496

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

MUNICIPIO DE JACANÃ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026-
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Previsão Atualiz ada
Receitas Realizadas
Receitas Previsão Inicial
(a)

No Bimestre (b)
Até Bimestre (c) Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 53.500.000,00 53.500.000,00 10.650.177,14 35.595.613,81 17.904.386,19
1 Receitas Correntes 49.230.500,00 49.230.500,00 10.650.177,14 35.595.613,81 13.634.886,19
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 838.818,00 838.818,00 206.575,39 758.163,93 80.654,07
1.1.1 Impostos 771.818,00 771.818,00 193.379,81 703.458,68 68.359,32
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 91.100,00 91.100,00 18.238,21 105.057,29 -13.957,29
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 71.000,00 71.000,00 10.288,21 74.812,65 -3.812,65
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 53.000,00 53.000,00 2.723,91 46.484,43 6.515,57
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de
Mora

1.000,00
1.000,00 2.243,67 5.410,75 -4.410,75
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 15.000,00 15.000,00 5.320,63 20.581,33 -5.581,33
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa

2.000,00
2.000,00 0,00 2.336,14 -336,14
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis

20.100,00
20.100,00 7.950,00 30.244,64 -10.144,64
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Principal

20.000,00
20.000,00 7.950,00 30.218,00 -10.218,00
1.1.1.2.53.0.2 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos
Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

100,00
100,00 0,00 26,64 73,36
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 428.918,00 428.918,00 103.458,58 332.236,04 96.681,96
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 428.918,00 428.918,00 103.458,58 332.236,04 96.681,96
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 348.918,00 348.918,00 66.817,26 179.129,88 169.788,12
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 348.918,00 348.918,00 66.817,26 179.129,88 169.788,12
1.1.1.3.03.1.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
Principal
-
318.918,00
318.918,00 59.908,40 164.849,60 154.068,40
1.1.1.3.03.1.1.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal 30.000,00 30.000,00 6.908,86 14.280,28 15.719,72
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 80.000,00 80.000,00 36.641,32 153.106,16 -73.106,16
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 80.000,00 80.000,00 36.641,32 153.106,16 -73.106,16
1.1.1.3.03.4.1.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Pode
Executivo - Principal
r
80.000,00
80.000,00 36.641,32 153.106,16 -73.106,16
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 251.800,00 251.800,00 71.683,02 266.165,35 -14.365,35
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 251.800,00 251.800,00 71.683,02 266.165,35 -14.365,35
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 251.800,00 251.800,00 71.683,02 266.165,35 -14.365,35
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 250.000,00 250.000,00 71.683,02 265.424,04 -15.424,04
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora 1.500,00 1.500,00 0,00 677,51 822,49
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 200,00 200,00 0,00 63,80 136,20
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa

100,00
100,00 0,00 0,00 100,00
1.1.2 Taxas 67.000,00 67.000,00 13.195,58 54.705,25 12.294,75
1.1.2.1 Taxaspelo Exercício do Poder de Polícia 61.000,00 61.000,00 13.195,58 54.705,25 6.294,75
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
60.000,00

60.000,00

13.195,58

54.705,25

5.294,75
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 60.000,00 60.000,00 13.195,58 54.705,25 5.294,75
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 60.000,00 60.000,00 13.195,58 54.705,25 5.294,75
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
1.1.2.2 Taxaspela Prestação de Serviços 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00

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