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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/10/2026 · pág. 228

DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURS OS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE Vl Ad Aé Bi Limite Constitucional Anual
aor purao t o mestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de i mpostos 4.738.340,94 15,00 25,70
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
ROBSON MICHALL GUEDES DE OLIVEIRA RIANE GUEDES DE OLIVEIRA JOSÉ BRUNO DAN TAS DA COSTA
###.294.901-## ###.447. 561-## ###.934.664-##
Secretária De Finanças E Tributação Prefeita Controlador Geral

Publicado por: Italo Isaac Borges Rocha Código Identificador: D28B7EF6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

MUNICIPIO DE JACANÃ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do
Exercício:2026
Ensino
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 771.818,00 703.458,68
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 71.000,00 74.812,65
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 20.100,00 30.244,64
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 251.800,00 266.165,35
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 428.918,00 332.236,04
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.304.320,00 18.568.198,82
2.1- Cota-Parte FPM 18.652.000,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.792.000,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 860.000,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 2.320.000,00 4.205.761,22
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 3.520,00 18.617,38
2.4- Cota-Parte ITR 800,00 55,96
2.5- Cota-Parte IPVA 328.000,00 298.200,48
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 22.076.138,00 19.271.657,50
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 4.088.864,00 3.546.173,79
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5
+ (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
)
1.430.170,50
1.271.740,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 10.272.262,00 10.761.680,74
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.272.686,00 7.100.943,62
6.1.1- Principal 7.222.686,00 6.969.003,52
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 50.000,00 131.940,10
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 151.000,00 42.669,21
6.2.1- Principal 149.200,00 42.669,21
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.800,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.821.576,00 3.113.531,78
6.3.1- Principal 2.821.576,00 3.113.531,78
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 27.000,00 504.536,13
6.4.1- Principal 27.000,00 504.536,13
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 3.133.822,00 3.422.829,73
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 278.123,96
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 278.123,96
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 11.039.804,70
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS Até
Bimestre(d)
o
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS PAGA
Até o Bimestre(f)
S
INSC.
EM
REST.
A
PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 13.543.262,00 10.688.126,03 8.944.895,26 8.944.826,94 0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 9.514.584,00 7.875.098,72 6.196.498,93 6.196.430,61 0,00
10.1.1- Educação Infantil 3.108.576,00 2.227.500,00 1.569.409,26 1.569.409,26 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 5.803.286,00 5.647.598,72 4.627.089,67 4.627.021,35 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 602.722,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 4.028.678,00 2.813.027,31 2.748.396,33 2.748.396,33 0,00
10.2.1- Educação Infantil 438.389,00 20.619,50 20.619,50 20.619,50 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 3.486.408,00 2.792.407,81 2.727.776,83 2.727.776,83 0,00

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