DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 4.254.522,67 | ||
|---|---|---|---|
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) VALO |
R APLICADO (aa) | % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.817.914,38 4.254. |
522,67 | 22,08 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af | )SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 433.248,67 238.754,67 187.570,26 |
1,00 | 245.677,41 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 120.111,42 116.678,84 108.198,65 |
0,00 | 11.912,77 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 309.554,03 118.492,62 79.371,61 |
1,00 | 230.181,42 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + |
3.583,22 3.583,21 0,00 |
0,00 | 3.583,22 |
| VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) | |||
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZAD | AS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.605.800,00 | 914.821,87 | |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.214.800,00 |
836.298,87 | |
| 31.1.1- Salário-Educação | 733.000,00 | 540.215,90 | |
| 31.1.2- PDDE | 29.500,00 | 3,01 | |
| 31.1.3- PNAE | 151.800,00 | 176.550,25 | |
| 31.1.4 - PNATE | 143.000,00 | 98.668,79 | |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 157.500,00 | 20.860,92 | |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 391.000,00 | 78.523,00 | |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 | |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.107.800,00 | 812.616,20 | 761.903,94 | 761.903,94 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 67.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.883.131,59 | 695.207,05 | 691.964,51 | 691.964,51 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 119.000,00 | 110.050,71 | 62.580,99 | 62.580,99 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 19.868,41 | 1.128,90 | 1.128,90 | 1.128,90 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 18.800,00 | 6.229,54 | 6.229,54 | 6.229,54 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até Bimestre(d) |
o DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 18.583.062,00 | 13.498.197,39 | 11.514.878,47 | 11.514.087,60 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 16.662.384,00 | 12.731.796,73 | 10.756.949,89 | 10.756.159,02 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 10.790.584,00 | 8.146.068,72 | 6.376.067,09 | 6.375.998,77 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
2.279.000,00 |
2.264.654,76 | 2.261.430,93 | 2.261.430,93 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.592.800,00 | 2.321.073,25 | 2.119.451,87 | 2.118.729,32 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.920.678,00 | 766.400,66 | 757.928,58 | 757.928,58 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.920.678,00 | 766.400,66 | 757.928,58 | 757.928,58 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRI | O EDUCAÇÃO (ai) | ||
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 387.146,52 | 169.044, | 86 | ||
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 10.761.680,74 | 540.215, | 90 | ||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 9.024.198,55 | 519.861, | 70 | ||
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 2.124.628,71 | 189.399, | 06 | ||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN | TÁRIOS) | 5.804,81 | 7.492,08 | ||
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 14.575,30 | 0,00 | |||
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Ospercentuais corre |
spodem ao disposto na | legislação. | 2.115.858,22 | 196.891, | 14 |
- 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
-
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
-
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
-
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
ROBSON MICHALL GUEDES DE OLIVEIRA RIANE GUEDES DE OLIVEIRA JOSÉ BRUNO DANTAS DA COSTA ###.294.901-## ###.447.561-## ###.934.664-## Secretária De Finanças E Tributação Prefeita Controlador Geral
Publicado por: Italo Isaac Borges Rocha Código Identificador: ECB3DF36
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