DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
| Nº Solic.: 66 Reduzir | 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS | 15001002 0001 | 10.000,00 | |
|---|---|---|---|---|
| 06.001 Secretaria Municipal de Educação |
15.000,00 | |||
| 2015 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR | 5.000,00 | |||
| Nº Solic.: 59 Reduzir | 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 0001 | 5.000,00 | |
| 2029 FUNCIONAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL | 5.000,00 | |||
| Nº Solic.: 59 Reduzir | 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 0001 | 5.000,00 | |
| 2051 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
5.000,00 | |||
| Nº Solic.: 59 Reduzir | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15500000 0001 |
5.000,00 | |
| 11.001 Secretaria Municipal de Esportes |
120.000,00 | |||
| 1011 REFORMA E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PARA PRÁTICAS ESPORTIVAS |
120.000,00 | |||
| Nº Solic.: 11 Reduzir | 4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 0001 |
40.000,00 | |
| Nº Solic.: 11 Reduzir | 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
16.000,00 | |
| Nº Solic.: 11 Reduzir | 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17063110 0001 | 64.000,00 | |
| 12.001 Fundo Municipal de Assistência Social |
1.000,00 | |||
| 1031 PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DAS CASAS DE TAIPA POR ALVENARIA - PROCATAL |
1.000,00 | |||
| Nº Solic.: 29 Reduzir | 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15000000 0001 |
1.000,00 | |
| Total: | 149.000,00 |
Publicado por: Luana Maria Dantas Dos Santos Código Identificador: 53B50831
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 028.2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS
DECRETO Nº 28 DE 03 de agosto de 2026.
Abre Anulação de Dotação no valor de R$ 1.321.347,32 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Lagoa de Velhos/RN , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 6º, na Lei Orçamentária Anual nº 470 de 06 de novembro de 2025. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Suplementar no valor de R$ 1.321.347,32 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 6°, da Lei Orçamentária Anual nº 470/2025, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LAGOA DE VELHOS/RN, 03 de agosto de 2026
JOSÉ NILDO GALDINO
Prefeito
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Regiã |
o Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
1.321.347,32 | |||
| 02 .030 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 75.710,00 | |||
| 2008 CONTRIBUIÇÃO AMLAP, FEMURN E CNM | 8.100,00 | |||
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES |
15000000 0001 | 8.100,00 | ||
| 2009 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE |
67.610,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 8.210,00 | ||
| 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
15000000 0001 |
4.500,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
46.900,00 | ||
| 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
15000000 0001 |
8.000,00 | ||
| 02 .040 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
500,00 | |||
| 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
500,00 | |||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 0001 |
500,00 | ||
| 02 .050 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
717.590,00 | |||
| 2012 MAN. AÇÕES DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO | 50.800,00 | |||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 0001 | 50.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 0001 |
800,00 |
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