DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889
| 660 | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|
|---|---|---|
| 02 08 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SEMAS | |
| 680 08.244.0009.2168.0000 | TENENTE ANANIAS CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUAL -10.000,00 | |
| 3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 682 08.244.0009.2168.0000 | TENENTE ANANIAS CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUAL -10.000,00 |
|
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 695 08.245.0009.1163.0000 | TENENTE ANANIAS CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUAL -5.000,00 | |
| 4.4.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 700 0000 |
| 700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | |
| 699 08.245.0009.2100.0000 | TENENTE ANANIAS CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUAL -10.000,00 | |
| 3.1.90.04.00 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 09 00 | SEC. MUN. DE OBRAS,TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS - SETSU |
|
| 781 04.122.0002.2053.0000 | GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO | -104.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 794 15.451.0010.1093.0000 | ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL |
-10.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | F.R. Grupo: 1 700 0000 |
| 700 | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União | |
| 812 15.452.0010.2069.0000 | ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL | -40.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 813 15.452.0010.2069.0000 | ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL | -2.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 814 15.452.0010.2069.0000 | ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO E SUSTENTÁVEL | -20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 819 17.512.0017.2145.0000 | SERVIÇOS PÚBLICOS EFICIENTES E DE QUALIDADE |
-90.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 10 00 | GABINETE DO VICE-PREFEITO (A) - GVP | |
| 822 04.122.0002.2204.0000 | GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO |
-5.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 02 12 00 | CONTROLADORIA GERAL | |
| 840 04.122.0002.2012.0000 | GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO | -5.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 844 04.122.0002.2012.0000 | GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO | -8.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos |
|
| 02 13 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO | |
| 851 04.122.0002.2205.0000 | GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO | -10.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 853 04.122.0002.2205.0000 | GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO | -5.000,00 |
| 3.3.90.35.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | |
| 857 04.122.0002.2205.0000 | GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO | -5.000,00 |
| 4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
F.R. Grupo: 1 500 0000 |
| 500 | Recursos não Vinculados de Impostos | -1.606.300,00 |
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
TENENTE ANANIAS, 01 de agosto de 2026
Publicado por: Rummenigge Araujo Peixoto Marinheiro de Souza Código Identificador: F82E3941
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 97/2026
DECRETO Nº 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.
Institui e publica a Agenda Transversal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Município de Várzea/RN para o quadriênio 2026–2029 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta, do interesse superior e da participação de crianças e adolescentes previstos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente;
www.diariomunicipal.com.br/femurn 303