Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/10/2026 · pág. 305

DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

Prevenir e enfrentar todas as formas de violência, com atendimento humanizado e não revitimizante. Fortalecer a proteção social, a convivência familiar e comunitária e a inclusão de públicos prioritários. Garantir oportunidades de participação cidadã, cultura, esporte, lazer e inclusão digital segura. Aprimorar governança, orçamento, dados, monitoramento e controle social.

4 Público prioritário

Todas as pessoas de 0 a 17 anos residentes no Município, com busca ativa e atenção prioritária à primeira infância; às crianças e aos adolescentes com deficiência; pertencentes a grupos étnico-raciais sujeitos a desigualdades; residentes em áreas rurais ou territórios com menor acesso a serviços; em situação de pobreza, violência, trabalho infantil, evasão escolar, acolhimento, medida socioeducativa ou outra violação de direitos. 5 Eixos estratégicos e compromissos

Eixo 1 Educação com equidade e inclusão

Programa: 0002 Açãoprioritária Metas	Responsáveis principais	Indicadores de acompanhamento
Realizar busca ativa escolar e acompanhamento de infrequência e abandono. Identificar e acompanhar 100% das crianças e adolescentes em situação de infrequência ou abandono escolar, buscando reinserir pelo menos 90% dos casos localizados até 2029.	Educação, Assistência Social, Saúde e Conselho Tutelar	Taxa de abandono; estudantes localizados e reinseridos
Fortalecer alfabetização, recomposição das aprendizagens, inclusão e atendimento educacional especializado. Garantir ações anuais de alfabetização e recomposição das aprendizagens em 100% das escolas municipais, assegurando atendimento educacional especializado aos estudantesque dele necessitarem.	Educação	Indicadores de aprendizagem; estudantes atendidos
Promover educação integral, convivência respeitosa e prevenção do bullying e da discriminação. Realizar, anualmente, em 100% das escolas municipais, ações de educação integral, convivência respeitosa, cultura de paz e prevenção ao bullying e à discriminação. Eixo 2Saúde integral eprimeira infância	Educação, Cultura, Esporte e rede d proteção	e Escolas com ações; ocorrências acompanhadas
Programa: 0001 Açãoprioritária Metas	Responsáveis principais	Indicadores de acompanhamento
Qualificar pré-natal, puerpério, vacinação, alimentação saudável e vigilância do desenvolvimento infantil. Saúde integral na primeira infância. Ampliar, até 2029, a cobertura do pré-natal, da vacinação e do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, garantindo atendimento integral a, no mínimo, 95% das gestantes e crianças de 0 a 6 anos do município.	Saúde e Assistência Social	Cobertura vacinal; pré-natal adequado; acompanhamento infantil
Ampliar ações de saúde mental, prevenção do uso de álcool e outras drogas e cuidado de adolescentes. Realizar, anualmente, ações educativas de promoção da saúde mental e prevenção ao uso de álcool e outras drogas nas escolas e comunidades, assegurando acolhimento, atendimento e encaminhamento dos adolescentes identificados em situação de risco.	Saúde, Educação e Assistência Social	Ações realizadas; atendimentos e encaminhamentos
Integrar identificação precoce e acompanhamento de deficiências e atrasos do desenvolvimento. Avaliar, até 2029, pelo menos 90% das crianças de 0 a 6 anos acompanhadas pela rede municipal, garantindo identificação precoce, encaminhamento e acompanhamento interdisciplinar daquelas com deficiência ou atraso no desenvolvimento.	Saúde, Educação e Assistência Social	Crianças avaliadas e acompanhadas
Eixo 3 Proteção contra violências Programa: 0003 Açãoprioritária Metas	Responsáveis principais	Indicadores de acompanhamento
Implementar e manter fluxos intersetoriais da Lei nº 13.431/2017, com escuta especializada e prevenção da revitimização. Implantar e manter, até 2029, 100% dos fluxos intersetoriais formalizados e atualizados, capacitando anualmente os profissionais da rede deproteção.	Comitê intersetorial, Saúde, Educação, Assistência Social, Conselho Tutelar e Segurança Pública	Fluxo formalizado; profissionais capacitados; casos acompanhados
Executar campanhas e ações permanentes contra abuso e exploração sexual, trabalho infantil, violência doméstica e outras violações. Realizar no mínimo duas campanhas intersetoriais por ano, alcançando escolas, famílias e comunidades, sobre prevenção ao abuso e à exploração sexual, ao trabalho infantil, à violência doméstica e a outras violações.	Rede de proteção e CMDCA	Ações e público alcançado; notificações acompanhadas
Fortalecer notificação, encaminhamento e acompanhamento integrado, preservando sigilo e proteção de dados. Garantir que 100% das notificações recebidas sejam registradas, encaminhadas e acompanhadas pela rede de proteção, preservando o sigilo e buscando retorno dos órgãos responsáveis dentro dos prazos	Saúde, Assistência Social, Educação e Conselho Tutelar	Percentual de casos com retorno da rede; tempo de encaminhamento
estabelecidos.
Eixo 4 Proteção social e convivência familiar Programa: 0011 Açãoprioritária Metas	Responsáveis principais	Indicadores de acompanhamento
Promover busca ativa e acesso a serviços, benefícios e documentação civil. Identificar e acompanhar 100% das famílias com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, encaminhando-as aos serviços, benefícios socioassistenciais e à emissão de documentação civil.	Assistência Social e parceiros	Famílias incluídas e acompanhadas
Prevenir ruptura de vínculos e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade. Acompanhar 100% das famílias identificadas com risco de ruptura de vínculos, garantindo a elaboração e o monitoramento de planos de acompanhamento familiar.	Assistência Social, Saúde e Educação	Famílias acompanhadas; planos de acompanhamento
Assegurar atendimento inclusivo a crianças e adolescentes com deficiência e suas famílias. Garantir atendimento integrado e inclusivo a 100% das crianças e adolescentes com deficiência identificados, promovendo o acesso às políticas de Assistência Social, Saúde e Educação e o enfrentamento	Assistência Social, Saúde e Educação	Atendimentos integrados; barreiras identificadas e enfrentadas
das barreiras existentes. Eixo 5 Participação, cultura, esporte e cidadania
Programa: 0016 Açãoprioritária Metas	Responsáveis principais	Indicadores de acompanhamento
Manter espaço de participação de adolescentes vinculado ao CMDCA e ao Selo UNICEF. Manter ativo o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) realizando pelo menos 4 reuniões anuais e garantindo a participação do adolescentes nas decisões e ações municipais.	, s CMDCA, Articulação do Selo UNI Educação	CEF e Reuniões; propostas apresentadas e respondidas
Ampliar atividades culturais, esportivas, de lazer e de valorização da identidade local. Realizar, no mínimo, 6 atividades anuais de cultura, esporte e lazer para crianças e adolescentes, assegurando a participação das comunidades urbanas e rurais.	Cultura, Esporte, Educação e Assis Social	tência Vagas, frequência e cobertura territorial
Promover cidadania digital, proteção de dados e uso seguro e responsável da internet. Realizar pelo menos 4 ações educativas anuais sobre cidadania digital proteção de dados e prevenção de riscos na internet, envolvendo crianças adolescentes, famílias eprofissionais da rede.	, , Educação, Saúde, Assistência Soc CMDCA	ial e Ações educativas e participantes
Eixo 6Gestão, orçamento e controle social
Programa: 0008 Açãoprioritária Metas	Responsáveis principais	Indicadores de acompanhamento
Aprimorar diagnóstico, indicadores e integração de dados, observando sigilo e finalidade. Atualizar semestralmente o diagnóstico e o painel de indicadores sobre crianças e adolescentes, garantindo a integração dos dados entre as secretarias e o respeito ao sigilo das informações.	Planejamento, secretarias setoriais CMDCA	e Painel ou relatório atualizado semestralmente
Identificar e acompanhar recursos destinados às políticas para crianças e adolescentes. Identificar, monitorar e divulgar anualmente os recursos previstos e executados nas políticas públicas destinadas às crianças e aos adolescentes.	Finanças, Planejamento, secretarias CMDCA	e Execução orçamentária anual identificada