Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 01/10/2026 · pág. 331

DOMRN 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3889

CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS P (f)	AGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 8.340.661,57 6.046.660,61 4.827.092,23 4.817.930,38	0,00
20.1-Educação Infantil 355.856,00 0,00 0,00 0,00	0,00
20.2-Ensino Fundamental 7.266.319,50 5.741.388,59 4.654.456,53 4.647.494,68	0,00
20.3-Educação de Jovens e Adultos 59.492,00 0,00 0,00 0,00 20.4-Educação Especial 52.252,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00
20.5-Administração Geral 240.400,00 44.152,10 44.152,10 44.152,10	0,00
20.6-Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7-Outras 366.342,07 261.119,92 128.483,60 126.283,60	0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESA Bimestre (f	S PAGAS Até o ) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
21.1-EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
21.1.1-Creche 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
21.1.2-Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
21.2-ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
PREFEITURA SÃO TOMÉ
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)	R$ 1,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL	VALOR
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)	4.827.092,23
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	3.242.947,31
24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	0,00
25-(-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	0,00
26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4	0,00
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)	0,00
28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)	8.070.039,54
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APL	ICADO (aa) % APLICADO (ab)
29-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.829.068,82 8.070.039,54	41,78
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae)	RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL ag = (ac) – (ae) – (af)
30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 67.146,12 67.146,12 67.146,12	0,00 0,00
30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 67.146,12 67.146,12 67.146,12	0,00 0,00
30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00
30.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.816.740,99	809.281,41
31.1-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.446.200,99	809.231,65
31.1.1-Salário-Educação 1.045.700,99	589.811,69
31.1.2-PDDE 0,00	156,10
3113PNAE 30150000	15724875
..- ., 31.1.4-PNATE 99.000,00	., 62.014,78
31.1.5-Outras Transferências do FNDE 0,00	0,33
31.2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.370.540,00	0,00
31.3-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00	0,00
31.4-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00	0,00